Trump fala em “alternativas” após decisão da Suprema Corte e anuncia nova tarifa global de 10%

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta sexta-feira (20/2), que irá assinar um decreto impondo uma nova tarifa global adicional de 10% sobre produtos importados e revelou que recorrerá a “alternativas” após a Suprema Corte dos EUA derrubar seu pacote tarifário anterior.

Segundo Trump, a nova medida será baseada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana e se somará às tarifas já existentes.

“Hoje eu assino uma ordem para impor um tarifário global de 10%, sob a Seção 122, sobre e em cima dos tarifários normais que já estão carregados”, declarou. Ele acrescentou que também iniciará investigações sobre a Seção 301 e outros dispositivos legais para proteger o país de práticas comerciais “injustas” de outros países e empresas.

O republicano afirmou ainda que existem alternativas legais que poderiam gerar mais receita do que os poderes de emergência atualmente limitados.

“Outras alternativas serão usadas para substituir aquelas que o tribunal rejeitou incorretamente. Temos alternativas”, disse, destacando que essas novas opções foram “aprovadas pela decisão” do tribunal.

“Agora vou seguir uma direção diferente, provavelmente a que deveria ter seguido desde o início”, afirmou, acrescentando que ela é “ainda mais forte do que a escolha original”.

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Decisão da Suprema Corte

• A coletiva ocorreu horas após a Suprema Corte considerar que Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas globais sem autorização clara do Congresso, em uma decisão por 6 votos a 3, que representa uma derrota histórica para a Casa Branca.
• O tribunal concluiu que as medidas econômicas adotadas pelo presidente excederam os limites legais, ainda que não tenha definido o destino dos mais de US$ 130 bilhões já arrecadados com as tarifas.
• Trump classificou o veredicto como “decepcionante” e direcionou críticas diretas a integrantes da Corte.
• “A decisão do Supremo sobre tarifas é muito decepcionante. Estou desapontado com certos membros da Corte, absolutamente desapontado por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”, afirmou.

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Na visão do republicano, a decisão da Suprema Corte deve desencadear uma longa batalha judicial sobre bilhões de dólares em reembolsos às empresas, enquanto ele destaca o sucesso de sua política comercial e críticos apontam que os consumidores estão pagando a conta.

Impasse sobre os US$ 175 bilhões arrecadados

Um estudo da Penn Wharton Budget Model (PWBM) projeta que os Estados Unidos poderão ter de devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com tarifas.

Em seu voto dissidente, o juiz Kavanaugh observou que “não se disse nada hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares arrecadados”.

Autoridades da administração Trump afirmam que possíveis reembolsos poderiam ter “consequências devastadoras” para a economia norte-americana.