Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20/2), as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A decisão trata das chamadas “taxas recíprocas”, adotadas em abril de 2025 como parte da estratégia comercial do republicano.

Por 6 votos a 3, os ministros analisaram uma ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos e concluíram que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil.

Ao justificar o entendimento, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso.

“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para ‘regular’ alguém ou algo. No entanto, o governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar”, diz a deliberação da Corte.

A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, ao atingir um dos pilares da política externa e da agenda econômica de Trump, marcada pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.

Tarifaço ao Brasil

• Em abril de 2025, o presidente Donald Trump impôs tarifas de 10% sobre produtos brasileiros. No início de julho, anunciou uma taxa adicional de 40%, elevando para 50% a sobretaxa sobre parte das exportações do país aos Estados Unidos.
• Ao justificar a medida, a Casa Branca afirmou que o Brasil mantém superávit comercial na relação bilateral. Dados oficiais, porém, indicam que os Estados Unidos registram superávit na balança de bens e serviços com o Brasil.
• O governo norte-americano também citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump classificou a ação como uma “caça às bruxas” conduzida pelo Judiciário brasileiro.
• A partir de novembro, o tarifaço ao Brasil começou a perder força, com a retirada das tarifas globais e a ampliação das exceções.
• Em 14 de novembro, os Estados Unidos anunciaram a retirada das tarifas globais de 10% sobre os produtos brasileiros. No dia 20 do mesmo mês, Trump adotou uma ampla lista de exceções à taxa de 40% para o Brasil.
• A decisão representou um gesto político importante: setor diretamente impactado pelo tarifaço, o agronegócio brasileiro pressionava o governo Lula por uma reação diplomática mais incisiva.

O Brasil já não estava mais sujeito às tarifas globais de 10%. Ainda assim, a sobretaxa de 40% permanecia válida para os produtos que ficaram fora da lista de exceções anunciada pela Casa Branca em novembro de 2025, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, químicos específicos, têxteis e calçados.

Na prática, porém, o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos lança dúvidas sobre a aplicação dessa tarifa de 40%, ao questionar os fundamentos legais da medida.

Mesmo assim, o impacto sobre o Brasil vai além dos setores diretamente atingidos. A retirada da taxa global de 10% altera o ambiente competitivo internacional, ao reduzir o custo de entrada de produtos de diversos países no mercado norte-americano.