Por que a Suprema Corte considerou ilegal o tarifaço de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que é ilegal o aumento de tarifas de Donald Trump contra produtos importados de diversos países. A Justiça norte-americana considerou, por 6 votos a 3, indevido o uso de uma lei voltada a situações de emergência.

Entenda:

• Para impor seu “tarifaço”, Donald Trump se baseou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977
• A legislação estabelece que o presidente pode emitir ordens ignorando o Congresso. A Justiça considerou esse uso ilegal; por isso, derrubou a decisão de tarifas extras
• O tribunal de apelação dos EUA já havia considerado que Trump ultrapassou os limites ao utilizar esta lei para imp0r tarifas adicionais.
• O caso chegou à Suprema Corte devido a um recurso do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que pedia para anular a decisão

O texto da lei utilizada por Trump para embasar a política de comércio externo, de 1977, prevê regulações contra “inimigos externos” e o congelamento de ativos, mas não menciona tributos ou barreiras comerciais.

Para impor suas tarifas, Trump declarou situação de emergênica por tráfico de drogas aos EUA e relações comerciais deficitárias, que ele classificou como “incomuns e extaordinárias”.

“O Código dos EUA está repleto de leis que concedem ao Executivo a autoridade para “regular” alguém ou algo. No entanto, o Governo não consegue identificar nenhuma lei em que o poder de regular inclua o poder de tributar“, diz a decisão do Supremo dos EUA.

Tarifaço

Em abril do ano passado, Trump anunciou tarifas adicionais sobre vários países do mundo. O presidente norte-americano argumentou à época que o aumento das taxas aumentaria a arrecadação de impostos do governo, incentivaria os consumidores a comprar mais produtos fabricados no país, e impulsionaria o investimento no país.