Trump chama de “decepcionante” decisão da Suprema Corte sobre tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou durante coletiva nesta sexta-feira (20/2), que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em derrubar o tarifaço é “decepcionante”.

“A decisão do Supremo sobre tarifas é muito decepcionante. E eu estou desapontado com certos membros da Corte, absolutamente desapontado por não terem a coragem de fazer o que é certo para o nosso país”, declarou.

A declaração do republicano ocorre após a Suprema Corte considerar que Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas globais, em uma derrota histórica para a Casa Branca.

Por 6 a 3, a Corte concluiu que as medidas econômicas adotadas pelo presidente excederam os limites legais, mas não determinou o que deve ser feito com os mais de US$ 130 bilhões já arrecadados pelo governo.

Ainda durante a coletiva, o presidente Donald Trump criticou a decisão da Suprema Corte, afirmando que “as decisões da Corte não são corretas, mas não importa, porque temos alternativas muito poderosas aprovadas por essa decisão”.

Segundo ele, a Corte reconheceu seu “direito absoluto de licenciar”, mas não o direito de conceder efetivamente essas licenças. Trump destacou que “licenciar é uma palavra muito poderosa, que em muitos aspectos é mais potente do que tarifas”, e criticou a interpretação que limita a aplicação prática do poder concedido, questionando: “Quem já ouviu algo assim? Qual licença é concedida sem o direito de concedê-la?”

O juiz-chefe John Roberts, redator do parecer da maioria, destacou que “o presidente reivindica o poder extraordinário de impor tarifas de valor, duração e alcance ilimitados” e que, nesse caso, “não há autorização clara do Congresso”.

Derrubada das tarifas

• A decisão representa uma das principais derrotas do segundo mandato de Trump na Suprema Corte conservadora, que no último ano vinha favorecendo o presidente em casos controversos, incluindo imigração, cortes orçamentários e demissões de chefes de agências independentes.
• Trump se apoiou na lei de emergência internacional (IEEPA) para justificar a imposição de tarifas sem aval do Congresso, mas a Corte afirmou que essa autoridade “é insuficiente” para sustentar as medidas.
• O tribunal decidiu com a participação de juízes liberais e conservadores — Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch se uniram a Roberts e aos liberais, enquanto Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh discordaram.

Impasse sobre os US$ 175 bilhões arrecadados

Um estudo da Penn Wharton Budget Model (PWBM) projeta que os Estados Unidos poderão ter de devolver até US$ 175 bilhões arrecadados com tarifas.

Em seu voto dissidente, o juiz Kavanaugh observou que “não se disse nada hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares arrecadados”. Autoridades da administração Trump afirmam que possíveis reembolsos poderiam ter “consequências devastadoras” para a economia americana.