“Trump extrapolou autoridade ao impor tarifas”, conclui Suprema Corte
Em uma decisão por 6 votos a 3, a Corte decidiu que lei de 1977 não dá respaldo legal para a maior parte do tarifaço imposto por Trump
atualizado
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“Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte de suas elevadas tarifas sobre importações globais”. A conclusão é da Suprema Corte dos EUA, que, nesta sexta-feira (20/7), derrubou um dos pilares da agenda econômica e moeda de barganha do presidente norte-americano junto aos demais líderes mundiais: as tarifas comerciais globais.
Em uma decisão por 6 votos a 3, a Corte decidiu que a lei de 1977, criada para situações de emergências, não dá respaldo legal para a maior parte do tarifaço imposto por Trump a vários países, entre eles, o Brasil.
A decisão do Judiciário dos EUA é um duro golpe em uma das mais ousadas demonstrações de poder de Trump desde seu retorno à Casa Branca, com a imposição de verdadeiras chantagens a atingos parceiros comerciais.
Embora o presidente tenha afirmado que as tarifas encheriam os cofres federais dos EUA, revitalizariam os polos industriais do país e tornariam a economia mundial mais “justa” para os EUA, economistas têm alertado repetidamente que elas correm o risco de aumentar ainda mais os preços para os americanos após anos de inflação alta. As informações são do jornal britânico The Guardian.
São impostos
Durante os argumentos orais da Suprema Corte, o procurador-geral dos EUA, John Sauer, afirmou – apesar de o presidente alegar durante meses que as tarifas arrecadariam trilhões de dólares para o governo federal americano – que elas não tinham como objetivo principal o lucro.
“Essas são tarifas regulatórias”, assegurou Sauer ao tribunal. “Não são tarifas para arrecadação de receita. O fato de gerarem receita é apenas incidental.”
Os juízes da Suprema Corte expressaram ceticismo em relação à posição do governo. “Eu simplesmente não entendo esse argumento”, disse a juíza liberal Sonia Sotomayor. “Vocês querem dizer que tarifas não são impostos, mas é exatamente isso que elas são.”
Tarifaço afeta o Brasil
A derrubada do tarifaço afeta o Brasil. Em abril de 2025, ao lançar o pacote de “tarifas recíprocas”, Donald Trump impôs uma sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.
Três meses depois, ampliou a pressão comercial ao anunciar um novo aumento de 40%, elevando a tarifa total para 50%. Apesar do endurecimento do discurso, a medida veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
