Suprema Corte dos EUA aprova mapa eleitoral que favorece Donald Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) permitiu nesta terça-feira (02/06) que o estado do Alabama use um mapa eleitoral (a divisão dos distritos eleitorais) que favorece o Partido Republicano, revertendo assim a decisão anterior de um tribunal que havia determinado que essa redistribuição de distritos intencionalmente discrimina eleitores negros.

A corte, que tem uma maioria conservadora de seis entre nove juízes, aprovou o recurso de emergência do estado para utilizar um mapa eleitoral adotado em 2023 e que apresenta uma população de maioria negra em apenas um de seus sete distritos eleitorais. Na prática, a mudança elimina um de dois distritos onde os eleitores negros representam a maioria.

Os três juízes liberais da Suprema Corte divergiram da decisão e afirmaram que ela “desconsidera tanto os valores democráticos quanto o Estado de Direito”.

A liderança republicana do estado havia recorrido à Suprema Corte na semana passada, um dia após o tribunal de instância inferior ter recusado a permissão para que o estado utilizasse a divisão de distritos favorável aos republicanos.

O tribunal de primeira instância havia ordenado que o Alabama utilizasse a divisão elaborada pelo próprio tribunal (empregada nas eleições de 2024) e que levou dois democratas negros ao Congresso. Por esse mapa eleitoral, os residentes negros constituem a maioria, ou uma parcela próxima a ela, em dois dos sete distritos eleitorais do estado. Os eleitores negros costumam apoiar candidatos democratas.

Logo após a decisão da Suprema Corte, a governadora do Alabama, Kay Ivey, do Partido Republicano, confirmou que o estado utilizará o mapa de 2023 nas primárias especiais para o Congresso, em quatro distritos, no dia 11 de agosto. Essas primárias foram adiadas por ela na expectativa de uma decisão favorável da Suprema Corte.

Atual redesenho começou no Texas

A decisão desta terça-feira é o mais recente desdobramento numa intensa disputa pelaredistribuição de distritos eleitorais que foi iniciada pelos republicanos. Ela é parte de um esforço mais amplo do presidente Donald Trump para tentar preservar a estreita maioria republicana na Câmara dos Representantes nas eleições de novembro.

“A decisão da Suprema Corte dá respaldo ao Alabama e a outros [estados] para discriminar deliberada e abertamente os eleitores negros, sem receio de qualquer consequência. A decisão desavergonhada da corte de restabelecer um mapa intencionalmente discriminatório em bases raciais desafia qualquer aplicação criteriosa ou consistente da lei”, afirmou Deuel Ross, diretor do NAACP Legal Defense Fund, uma organização que luta pelos direitos civis.

Os distritos eleitorais legislativos dos Estados Unidos normalmente são redesenhados apenas uma vez por década, após os censos populacionais, para considerar as alterações na população, sendo incomum o processo em curso em vários estados, que começou no Texas em junho de 2025, a pedido de Trump.

Desde então, os republicanos estenderam o esforço de redistribuição a vários estados, e os democratas responderam nos estados onde são maioria.

No fim de abril, a Suprema Corte anulou um distrito eleitoral de maioria negra na Louisiana sob o argumento de que a definição do mapa eleitoral do estado havia se baseado excessivamente em critérios raciais. Essa decisão histórica enfraqueceu a Lei dos Direitos de Voto, de 1965, destinada a prevenir a discriminação eleitoral e a promessa da Constituição dos EUA de igualdade perante a lei.

Na esteira dessa decisão histórica, o Tennessee aprovou um novo mapa que desmembrou um distrito de maioria negra e sob controle democrata, sediado em Memphis. Já a Louisiana adotou um plano para eliminar um dos dois distritos com populações negras expressivas naquele estado.

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