Novo tarifaço de Trump ao Brasil pode ser judicializado nos EUA
Governo Trump propôs nova taxação sobre mercadorias brasileiras para punir praticas que consideram desleais. Caso pode parar nos tribunais
atualizado
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Mais de um ano depois do primeiro tarifaço dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump propôs uma nova sobretaxação de 25% sobre os produtos brasileiros. A decisão pode parar novamente nos tribunais norte-americanos por causa da pressão externa e do lobby das empresas que dependem das exportações.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou as primeiras taxas sobre produtos importados impostas globalmente por Trump. Os juízes consideram que ele extrapolou sua autoridade. Em resposta, o republicano prometeu criar uma tarifa global de 10%.
Antes, uma decisão da Corte Federal de Comércio Internacional dos Estados Unidos também havia suspendido a cobrança da tarifa recíproca aplicada a quase todos os países.
Esse foi o primeiro sinal de que o lobby empresarial poderia mudar os planos do presidente. À época, a judicialização do caso reduziu o poder de barganha de Washington e abriu um capítulo conturbado na guerra comercial americana.
A expectativa é de que o Judiciário norte-americano seja acionado novamente para conter as determinações do governo trumpista. Para o governo brasileiro, a medida foi política e não técnica.
Na recomendação de tarifaço de 25%, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou práticas de comércio consideradas desleais após concluir a investigação contra o Brasil respaldada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Novo tarifaço
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA, órgão responsável pela política comercial do país, acusa o Banco Central de atuar de forma “dupla” e desleal, sendo discriminatório com as empresas americanas.
O documento preliminar aponta que políticas brasileiras sobre o comércio digital, desmatamento ilegal e propriedade intelectual restringem ou oneram as transações norte-americanas.
Foi fixado o prazo de 15 de julho para que o Brasil adote medidas corretivas antes da aplicação definitiva das taxas. Veja o cronograma:
- Prazo máximo para o envio de solicitações de comparecimento à audiência pública — 22 de junho.
- Prazo para o envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR — 1º de julho.
- Audiência com autoridades do Brasil e dos EUA — 6 de julho.
- Data limite para a aplicação legal da tarifa — 15 de julho.
A proposta impõe taxação sobre todas as mercadorias brasileiras, mas exclui bens considerados estratégicos para o abastecimento da economia dos Estados Unidos. Ficam isentos produtos agropecuários como carne bovina, café, frutas tropicais, petróleo, minérios, terras-raras, aviões, fertilizantes e produtos farmacêuticos.
O documento também acusa o Brasil de prejudicar a concorrência ao punir plataformas de tecnologia dos EUA que descumprem ordens de remoção de conteúdo.
“Os relatórios de transparência da Meta indicam que, de julho a dezembro de 2025, o Brasil ordenou que ela restringisse mais conteúdo do que em qualquer período comparável desde 2016, incluindo aproximadamente 9.800 itens em cumprimento a ordens judiciais e por meio de ações legais de remoção relacionadas a processos cíveis, criminais e eleitorais”, diz trecho do relatório.
Indignação de Lula
Em reação à conclusão da investigação comercial dos Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cita o direito de aplicar a Lei da Reciprocidade — ou seja, também taxar produtos norte-americanos.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, destaca a nota.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o novo tarifaço está sendo aplicado por motivos políticos, não técnicos. Ele também acusou a família Bolsonaro de atuar contra o Pix.
“Da mesma forma que a designação das organizações terroristas, que pode trazer prejuízo ao sistema financeiro, aos nossos bancos, às nossas fintechs, ao nosso Pix, mais uma vez, a família Bolsonaro faz um movimento contrário ao Pix”, declarou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que recebeu com “indignação” a recomendação de novas tarifas contra o Brasil, chamou a medida como “injusta” e afirmou que “falsos patriotas, sabotadores” prejudicam o país.
