Pena de morte em Israel pode ser crime de guerra, diz ONU

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, afirmou nesta terça-feira (31/3) que a nova lei israelense que prevê pena de morte viola o direito internacional e pode ser considerada um crime de guerra.

A lei, aprovada na segunda-feira (30/3), restabelece a pena de morte quase que exclusivamente para palestinos condenados por atos terroristas, mas não israelenses que cometeram os mesmas acusações.

“Essas medidas consolidam uma justiça discriminatória e unilateral. Todas as vítimas têm direito à igual proteção da lei e todos os perpetradores devem ser responsabilizados”, disse Volker Turk ao solicitar que Israel revogue a lei.

A nova legislação torna a execução por enforcamento a pena padrão para palestinos condenados na Cisjordânia ocupada por ataques letais contra israelenses. De acordo com o texto, as sentenças de morte devem ser executadas em até 90 dias e não há previsão de indulto. Esses dois tópicos violam o direito internacional humanitário. A lei foi aprovada com o apoio de 62 parlamentares, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

“Sua aplicação a residentes do território palestino ocupado constituiria um crime de guerra”, alertou o representante da ONU.

Comunidade internacional endossa críticas

A lei tem sido criticada até mesmo por aliados de Israel. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, disse que a legislação não é justiça. “É uma medida assimétrica que não se aplicaria a israelenses que cometeram os mesmos crimes. Mesmo crime, punição diferente. Isso não é justiça. É um passo mais perto do apartheid”, afirmou pelas redes sociais.

A Alemanha também destacou que não poderia apoiar a lei. “O governo alemão vê a lei aprovada ontem com grande preocupação”, disse o porta-voz do governo, Stefan Kornelius, em um comunicado.

Israel chama lei de “histórica”

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, disse que “Israel deu um passo histórico e necessário na luta global contra o terrorismo” ao aprovar a lei.

Em relação às críticas, ele disse que a legislação garante o direito à defesa para evitar a morte de inocentes. “Aos nossos amigos e aliados na comunidade internacional, enfatizamos que esta lei é uma medida específica e direcionada contra o terrorismo com grande número de vítimas. Ela está sujeita a um rigoroso processo judicial, incluindo um alto nível de exigência de provas, representação legal completa e o direito de recorrer aos tribunais superiores”, disse.