Justiça da Argentina autoriza apreensão de bens de Cristina Kirchner
A ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar, em um apartamento em Buenos Aires, de onde continua a liderar o partido PJ
atualizado
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Um tribunal da Argentina confirmou a decisão de primeira instância e manteve o confisco de bens da ex-presidente Cristina Kirchner, no contexto da condenação por corrupção que resultou em uma pena de seis anos de prisão. A informação foi divulgada pelo jornal La Nación, nesta sexta-feira (24/4).
A Justiça já havia determinado que Kirchner e outros envolvidos no caso pagassem cerca de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) em indenizações. A defesa da ex-presidente recorreu da decisão, mas o pedido foi rejeitado.
Em junho do ano passado, a Suprema Corte da Argentina também manteve a condenação imposta em 2022 e decidiu pela inelegibilidade de Kirchner, a proibindo de ocupar cargos públicos. O processo está relacionado a um esquema de fraude em contratos de obras rodoviárias na região da Patagônia, que teriam beneficiado um empresário aliado durante o governo dela.
Atualmente, Cristina Kirchner cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, em um apartamento localizado em Buenos Aires, de onde segue atuando politicamente como liderança do partido peronista Justicialista.
Ainda segundo o jornal, antes da decisão judicial, a ex-presidente teria transferido parte dos bens para os filhos como forma de antecipação de herança, incluindo hotéis e imóveis no sul do país.
Processo por corrupção
O Ministério Público da Argentina havia solicitado inicialmente uma pena de 12 anos de prisão para Cristina Kirchner, em um processo que apura irregularidades na contratação de obras públicas. Posteriormente, a condenação foi fixada em seis anos.
O julgamento teve início em maio de 2019 e analisou suspeitas de direcionamento de contratos e superfaturamento em projetos realizados na província de Santa Cruz, região considerada base política do grupo Kirchner.
Segundo os promotores, a ex-presidente e integrantes do governo dela teriam favorecido empresas ligadas ao empresário Lázaro Báez. Parte das obras investigadas sequer foi concluída, levantando suspeitas de uso indevido de recursos públicos. Há também a hipótese de que parte do dinheiro desviado tenha retornado ao círculo familiar da ex-presidente.
Pela legislação penal da Argentina, condenações desse tipo incluem a proibição de exercer cargos públicos, o que também foi aplicado no caso.
Em 1º de setembro de 2022, quando ainda exercia o cargo de vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner foi alvo de uma tentativa de assassinato no bairro da Recoleta, em Buenos Aires, ao deixar um evento.
O autor do ataque, o brasileiro Fernando André Sabag Montiel, apontou uma pistola da marca Bersa diretamente para o rosto da então vice-presidente, a poucos centímetros de distância. No entanto, a arma falhou no momento do disparo.
Montiel foi preso em flagrante logo após a tentativa e, no ano passado, acabou sendo condenado a 10 anos de prisão pelo crime.
