Justiça confisca 20 imóveis da família de Cristina Kirchner após condenação

O Tribunal Oral Federal 2 da Argentina (TOF 2) determinou o confisco de 20 imóveis da ex-presidente Cristina Kirchner e familiares após condenação por fraude em um esquema de obras públicas em rodovias.

Os imóveis serão usados para começar a cobrir um rombo de 685 bilhões de pesos argentinos — cerca de R$ 2,6 bilhões —, valor determinado pela Justiça em decorrência do esquema criminoso em que a ex-presidente foi condenada. Mais bens de Kirchner e outros oito réus devem ser apreendidos nas próximas semanas para atingir o valor estipulado.

Cristina Kirchner é um dos nomes mais tradicionais da política argentina. Ela foi presidente do país entre 2007 e 2015, vice-presidente entre 2019 e 2023 e primeira-dama entre 2003 e 2007. Além disso, foi senadora por quatro mandatos e deputada federal.

A ex-presidente está em prisão domiciliar e sob vigilância de tornozeleira eletrônica desde junho deste ano, após condenação a seis anos por fraude na construção de rodovias durante os governos dela e de Néstor Kirchner — no escândalo que ficou conhecido como Caso Vialidad (Caso da estrada, em tradução livre).

Até o momento, 20 propriedades da família Kirchner foram confiscadas. Apenas uma delas estava registrada no nome de Cristina. Outros 19 imóveis estavam em nomes dos filhos, Máximo e Florencia Kirchner, que não estão entre os condenados. No entanto, a decisão do TOF 2 diz que o confisco abrangerá pessoas que “beneficiaram-se dos proventos ou lucros do crime, bem como terceiros que os receberam gratuitamente”.

“O confisco faz parte da tradição histórica do sistema penal argentino, visando primordialmente impedir que o crime comprovado gere benefícios e neutralizar os efeitos patrimoniais da conduta ilícita”, diz trecho da decisão do TOF 2.

Entenda o caso de Kirchner

• Em junho deste ano, a decisão que determinou o início do cumprimento da pena de Cristina Kirchner em prisão domiciliar marca mais um capítulo de uma trajetória marcada por polêmicas e controvérsias na Argentina.
• Condenada a seis anos por corrupção no caso conhecido como “Causa Vialidad”, a ex-presidente esgotou os recursos legais após a Suprema Corte argentina confirmar a sentença em junho.
• Cristina, no entanto, insiste em que é vítima de “lawfare” — um termo usado para descrever perseguição política por meio do sistema judicial. Recentemente ela afirmou que o processo teve motivações políticas e foi conduzido por setores alinhados à direita e a interesses internacionais.
• A ex-presidente cumpre a pena de 6 anos de prisão domiciliar em um apartamento no bairro Constitución, em Buenos Aires, onde mora.