Por risco a peixes, Justiça suspende licença de hidrelétrica em MG

Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão de uma licença prévia concedida para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ouro Fino, no Rio Santo Antônio, na região Central do estado.

Segundo o TJMG havia o risco de danos graves e possivelmente irreversíveis à biodiversidade da região. A decisão foi proferida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A usina vai abranger os municípios de Ferros e Joanésia

Diante da divergência entre os pareceres técnicos especializados e a decisão administrativa que concedeu a licença ambiental, o TJMG entendeu que deve prevalecer uma postura de cautela. Os desembargadores aplicaram os princípios da precaução e da prevenção, segundo os quais, na incerteza científica e com risco de danos graves à natureza, a proteção ambiental deve ser priorizada.

De acordo com os promotores de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria de Defesa dos Animais (CEDA), a decisão tem grande relevância ambiental por reforçar a proteção da fauna e reconhecer a importância estratégica de rios preservados para a manutenção da biodiversidade, reafirmando que empreendimentos potencialmente degradadores devem ser analisados com rigor técnico e cautela.

Licenciamento ambiental

Durante o processo de licenciamento ambiental, pareceres técnicos de órgãos ambientais apontaram a inviabilidade ambiental do empreendimento, alertando que a instalação da hidrelétrica poderia provocar fragmentação de habitats, alteração do regime natural das águas e interrupção de rotas migratórias da ictiofauna. Tais alterações comprometeriam diretamente a reprodução e a sobrevivência das espécies presentes na região.

Outro aspecto relevante destacado na decisão judicial é o papel estratégico do rio Santo Antônio na recuperação da biodiversidade da Bacia do Rio Doce, gravemente impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Com esse entendimento, a Justiça deu parcial provimento ao recurso do MPMG, suspendendo os efeitos da licença prévia da hidrelétrica até a análise definitiva da ACP.

Conservação da fauna aquática

O rio Santo Antônio é considerado área prioritária para a conservação da biodiversidade em Minas Gerais, abrigando grande diversidade de espécies de peixes, inclusive espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, como o surubim-do-doce, o timburé, o andirá e a pirapitinga. A manutenção do fluxo natural do rio é essencial para a sobrevivência dessas espécies e para a preservação de seus habitats.

Segundo o MPMG, afluentes preservados como o rio Santo Antônio funcionam como fonte de indivíduos para a recolonização da fauna aquática do rio Doce, sendo fundamentais para a restauração do ecossistema afetado pelo desastre ambiental.