Operação em MG e GO bloqueia R$1.3 bilhão em bens de grupo criminoso. Vídeo

Belo Horizonte – Uma megaoperação que desmontou uma sofisticada organização criminosa acusada de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de capitais e crimes contra a saúde pública e o consumidor foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (25/3), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG). A Operação Casa de Farinha, realizada em Minas Gerais e Goiás,  resultou na prisão de dois homens e a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$1.3 bilhão em bens,  contas e valores dos investigados.

O esquema envolvia empresas de industrialização de encapsulados (suplementos em cápsulas) e marketing digital, que usavam um artifício contábil inusitado: disfarçavam a venda de produtos como suplementos em notas fiscais majoritariamente como “livros eletrônicos” (e-books) para se beneficiarem da imunidade tributária.

Foram cumpridos 2 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão em municípios do Centro-Oeste mineiro (Arcos, Lagoa da Prata, Campo Belo), Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e em Caldas Novas (GO). A ação contou com a participação integrada de promotores de Justiça e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), delegados e policiais civis e militares, auditores da Receita Estadual, bombeiros militares, agentes da ANVISA e da Vigilância Sanitária.

Os detalhes e o balanço completo da operação foram apresentados na Unidade de Combate ao Crime (UCC), na Av. Álvares Cabral, número 1.707, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, com representantes do MPMG, SEFAZ, Polícia Militar e Polícia Civil.

O esquema fraudulento: “ebook” como escudo tributário

Segundo o auditor fiscal Pedro Henrique Pereira Correa, coordenador regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), em Divinópolis, a investigação começou a partir de uma denúncia anônima que originou inquérito policial. “Quando avaliamos o crime tributário, percebemos uma situação que chamou a atenção dos auditores fiscais”, relatou. O grupo investigado atua na produção de encapsulados desde 2018/2019. Nas notas fiscais emitidas, uma grande parcela do valor era atribuída a “livros eletrônicos” – que tem imunidade tributária para incentivar a leitura, estendida também aos e-books.

Os consumidores eram induzidos ao erro: compravam suplementos prometendo auxílio para doenças graves, mas recebiam nas notas fiscais um “ebook” de valor inflacionado e o suplemento subfaturado. Muitos consumidores finais confirmaram que nunca receberam qualquer livro digital. Além disso, os e-books não tinham registro na Câmara Brasileira do Livro (CBL), o que invalidava a imunidade.

As empresas

Os auditores identificaram mais de 300 empresas envolvidas na comercialização para consumidores finais, com mais de 1 milhão de CPFs que adquiriram os produtos. O faturamento declarado superou R$ 400 milhões, dos quais cerca de R$ 240 milhões foram atribuídos aos e-books (em média 60% do valor da nota, chegando a 90% em alguns casos).

Outra fraude detectada: a quantidade de insumos adquiridos era incompatível com os produtos comercializados – muitos sem nota fiscal de entrada ou saída.

O esquema se disseminou: o núcleo principal ficava em Arcos (fábrica principal). Em Campo Belo, havia um importante núcleo contábil e jurídico que dava estrutura à associação criminosa. Em Lagoa da Prata  ficava uma filial que revendia para mais de 300 empresas e outro empresário que replicava o modelo de negócio. Em Governador Valadares e Caldas Novas (GO) também foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Crimes contra a saúde e o consumidor

A promotora Janaína de Andrade Dauro, coordenadora do Caoet,  destacou que além da sonegação, o esquema lesionava diretamente a saúde pública. “Os encapsulados – que não são medicamentos, mas suplementos devem seguir normas rigorosas da ANVISA e da Vigilância Sanitária – revelaram um estratagema complexo da base de cálculo para sonegação do ICMS, contra a saúde de consumidores lesados”, afirmou.

Investigação da Vigilância Sanitária no final do ano passado encontrou irregularidades graves na fabricação: produtos vencidos, armazenamento inadequado e ausência das propriedades anunciadas. Havia dezenas de reclamações no site Reclame Aqui de consumidores que não obtiveram os efeitos prometidos. O marketing era agressivo, com uso indevido de imagens de influenciadores, artistas e até do diretor da ANVISA – que emitiu nota pública negando autorização e determinando a suspensão da comercialização.

Os produtos prometiam “cura” de diversas doenças graves, configurando crime contra o consumidor e a saúde pública. “Muitas vezes os crimes tributários são perpetrados e existe certa resistência da população de entender os efeitos dessa prática. Para além do crime tributário, temos também outros crimes que atingem a nossa população”, completou Janaina.

Lavagem de capitais e estrutura empresarial

Os investigados registravam em seus nomes um número enorme de empresas – muitas ativas, outras baixadas rapidamente –, indicando atos de lavagem de dinheiro e confusão patrimonial. O grupo econômico englobava a empresa produtora e outras que atuavam na divulgação e suporte a clientes que queriam lançar seus próprios encapsulados. Havia indícios claros de sequestro de bens no valor de R$ 1,3 bilhão.

O delegado da Polícia Civil, Wesley Geraldo Campos, identificou dois principais responsáveis pela trama tributária: um jovem de 29 anos (com passagem por violência doméstica) e outro de 35 anos (com antecedente por crime eleitoral). Ambos foram alvo de prisão temporária.

“No histórico criminal não tem passagem por crime violento ou grave ameaça, mas são os grandes responsáveis pelo esquema”, disse o delegado. Eles começaram a ensinar outras pessoas a praticar a fraude nas redes sociais. “Pessoas os procuraram, compraram o curso pela internet e estão vendendo no Brasil. Estamos investigando”

Impacto social e econômico

Carlos Renato Machado Confar, superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MG) ressaltou que, embora os crimes tributários pareçam “apenas” prejudicar o erário, os efeitos vão muito além:

“A sociedade é toda afetada por isso: As empresas que recolhem seus impostos e não conseguem concorrer com uma empresa que sonega. Pessoas que procuram suplementos estão em situação de vulnerabilidade e esse marketing agressivo atinge elas de maneira desleal.”

A operação permitiu não só recuperar valores para os cofres públicos, mas também proteger consumidores vulneráveis. Imediatamente após a deflagração, foram bloqueadas as 300 empresas envolvidas.

A Polícia Militar atuou com ações ostensivas, mobilizando militares nos municípios para garantir a segurança das equipes. A ação contou ainda com apoio do MP de Goiás, em Caldas Novas.

Os crimes praticados

Os investigados responderão por associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e delitos contra a saúde pública e o consumidor. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e aprofundar o rastreamento dos recursos.

A população pode colaborar com denúncias anônimas pelo canal oficial do MPMG ou da Polícia Civil.

O nome da Operação

O nome da operação faz referência à fábrica retratada em novela exibida em rede nacional, que apresenta situações semelhantes às apuradas na investigação.