MPF aciona faculdade de MG por compra de cadáveres do Hospital Colônia

Belo Horizonte — O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar reparações pelo uso de corpos de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG). Segundo o órgão, pelo menos 105 cadáveres de internos foram vendidos à instituição de ensino entre 1971 e 1975 para dissecção e atividades de ensino médico.

A ação foi proposta contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da faculdade, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União. Entre os pedidos estão o pagamento de R$ 14,8 milhões, somando danos morais coletivos e recursos para pesquisas, além de pedidos públicos de desculpas e medidas para preservar a memória das vítimas.

De acordo com documentos reunidos na investigação, cada cadáver era comercializado por 50 cruzeiros novos. Segundo o MPF, o dinheiro seria destinado a cobrir despesas de conservação e transporte dos corpos.

Os pacientes haviam sido internados compulsoriamente no Hospital Colônia, instituição que se tornou símbolo das violações cometidas no sistema manicomial brasileiro. Estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido no local em condições desumanas ao longo de sua história, episódio que ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro”.

Entenda o caso

• O que era o Hospital Colônia: instituição psiquiátrica de Barbacena marcada por internações compulsórias e graves violações de direitos humanos. Estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido no local;
• Por que a faculdade é alvo: segundo o MPF, a Faculdade de Ciências Médicas recebeu ao menos 105 cadáveres de internos, comprados entre 1971 e 1975 para dissecção e ensino;
• O que argumenta o MPF: o órgão afirma que a comercialização dos corpos violou direitos das vítimas, como identidade, integridade física e sepultamento digno;
• O que pede a ação: indenizações que somam R$ 14,8 milhões, pedido público de desculpas, preservação da memória das vítimas e medidas para evitar novas violações.

Para os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, responsáveis pela ação, a destinação dos cadáveres também representou uma violação dos direitos das vítimas após a morte.

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“Esta engrenagem de coisificação e exploração post mortem [após a morte] privou as vítimas mais vulneráveis do estado de seus direitos à identidade, à integridade física e ao sepultamento digno”, afirmaram.

O que o MPF pede

O MPF sustenta que as violações são imprescritíveis por serem consideradas crimes contra a humanidade. Na ação, o órgão pede que os réus adotem uma série de medidas de reparação e de garantia de não repetição.

Entre elas está o pagamento de R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos, valor calculado a partir do proveito econômico que, segundo o MPF, teria sido obtido pela instituição à época. A Feluma também deverá pagar R$ 1,1 milhão para financiar pesquisas acadêmicas independentes, caso os pedidos sejam acolhidos pela Justiça.

O Ministério Público também quer que sejam feitos pedidos formais de desculpas e cerimônias públicas de reconhecimento dos fatos, além da digitalização de arquivos históricos e da criação de um memorial em Belo Horizonte dedicado às vítimas.

Na área educacional, a ação pede a inclusão de temas relacionados à violência asilar, aos direitos humanos e à bioética nos currículos da Faculdade de Ciências Médicas.

O MPF ainda solicita que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça uma norma nacional sobre o uso ético, a origem e a rastreabilidade de cadáveres utilizados por faculdades do país, acompanhada de fiscalização permanente.

Outro pedido é para que a União e o Estado de Minas Gerais fiquem 15 anos impedidos de promover cortes ou contingenciamentos de recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Outras universidades reconheceram uso de corpos

A atuação faz parte de uma série de apurações do MPF sobre a destinação de corpos de pacientes do Hospital Colônia para instituições de ensino.

Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reconheceu formalmente a prática e apresentou pedido público de desculpas à sociedade. A instituição também assumiu compromissos para preservar a memória das vítimas e abordar o episódio em seus currículos.

Em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também firmou compromissos após admitir ter recebido 169 corpos para atividades didáticas.

Segundo o MPF, diferentemente das duas universidades federais, não houve consenso com a Faculdade de Ciências Médicas durante as tratativas administrativas, o que levou o órgão a recorrer à Justiça.

O Metrópoles procurou a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.