Cleitinho apoia Dino em decisão sobre juízes: "Combatendo aberração"

Belo Horizonte — O senador e possível pré-candidato ao governo de Minas Gerais Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) publicou um vídeo em apoio ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu acabar com a aposentadoria compulsória para juízes afastados do cargo em meio a investigações.

De acordo com Cleitinho, Dino está “combatendo uma das maiores aberrações que acontecem no Brasil“.  Para o senador, os juízes que cometem crimes deveriam perder os seus cargos.

Veja vídeo:

 

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“O que o Flávio Dino está fazendo é mais do que justo. E eu tenho que apoiar essa decisão”, falou Cleitinho. Ele disse que a decisão não será aceita pelos magistrados e afirmou que cabe à população apoiar a causa.

Entenda a decisão de Dino

Flávio Dino anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa e afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019.

O ministro do Supremo sustentou a tese de que não existe mais aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados após a Emenda Constitucional nº 103, que reformou o sistema previdenciário.

O entendimento do ministro é que essa interpretação se aplica a todos os casos. Com isso, Dino encaminhou uma sugestão ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, para que o conselho reveja o modelo de responsabilização disciplinar.