Deputados pressionam Justiça Federal contra nomeação de Eduardo Pazuello
Parlamentares do PSol recorreram de decisão que determinou a extinção da ação, segundo eles, sem que mérito tenha sido analisado
atualizado
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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) e outros três parlamentares ingressaram na Justiça Federal com um recurso contra a nomeação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.
Os congressistas de esquerda haviam buscado o Judiciário para questionar o novo emprego do general da ativa após ter deixado a titularidade do comando da gestão nacional da pandemia da Covid-19. Contudo, o juiz indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito.
“Apresentamos elementos robustos para demonstrar que Pazuello foi nomeado para cargo um que não existe na estrutura organizacional da Casa Civil. É preocupante que o Magistrado esteja há 03 meses sem apresentar qualquer manifestação a respeito dessa grave denúncia, ainda mais considerando que na primeira oportunidade que teve para se manifestar sobre esse ponto o Juiz de primeiro grau simplesmente foi omisso”, disse Sâmia ao Metrópoles.
Na nova investida, os deputados acusam de “omissão” o magistrado que foi responsável pela deliberação. “Isso porque, este MM. Juízo ignorou em absoluto todos os demais elementos apresentados na petição inicial, especialmente aqueles relacionados à ocorrência de nomeação para cargo que não existe na estrutura organizacional da Casa Civil”, reforça a peça.
Entenda
Os quatro deputados do PSol protocolaram uma ação na Justiça Federal para anular a nomeação de Pazuello para o cargo de secretário de especial da Presidência. O pedido foi protocolado em junho e distribuído para a 2ª Vara Federal Cível de Brasília.
Na peça, Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS), David Miranda (RJ) e Vivi Reis (PA) alegaram que a nomeação do general do Exército visava ocupar cargo na Casa Civil não previsto em lei e que viola “o interesse público e à moralidade administrativa”. A ação também sublinhou o “trágico legado” deixado pela passagem no Ministério da Saúde.
“Em relação ao perigo de dano, se à frente do Ministério da Saúde o sr. Pazuello foi capaz de desarticular o combate à pandemia do novo coronavírus, sendo diretamente responsável pelo caos em que nosso país se encontra, quem dirá chefiando o gabinete do mais importante órgão integrante da Presidência da República”, registram.
