CGU dá 5 dias para Exército divulgar dados da sindicância de Pazuello
O general e ex-ministro da Saúde é investigado por participar de manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de cinco dias para o Exército dar acesso à sindicância criada para apurar se o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, cometeu irregularidade ao participar de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão foi originada em recursos contra a negativa de acesso feitos pela Fiquem Sabendo, agência independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), e por jornalistas dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
Após a polêmica causada pela participação de Pazuello em um ato político, algo vedado pelo regulamento militar, o Exército se negava a fornecer os documentos da sindicância, que acabou sem punição, alegando que seriam informações pessoais e sem interesse público.
Esta é a segunda vez que a CGU se manifesta favoravelmente à abertura dos dados. Na primeira, o Exército resistiu e apresentou um pedido de reconsideração, que agora foi rejeitado.
“Considerando, portanto, não haver fato novo que possa indicar a necessidade de revisão de ofício das decisões proferidas nos processos supramencionados, decido pelo não conhecimento do pedido de revisão em questão, devendo ser dado imediato cumprimento às decisões proferidas no âmbito dos processos NUPs 60143.002645/2021-17, 60143.002674/2021-89 e 60143.002675/2021-23, que tiveram o prazo vencido em 13/09/2021, e pelo cumprimento das decisões constantes dos processos NUPs 60143.002749/2021-21 e 60143.002769/2021-01 até o prazo original de atendimento, qual seja, 20/09/2021″, diz trecho do despacho.
Leia a íntegra:
Despacho CGU by Metropoles on Scribd
Uma ação instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a liberação dos documentos. O processo está no gabinete da ministra Cármen Lúcia, aguardando decisão.
