STJ manda soltar ex-secretários de Saúde do DF acusados de corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus aos ex-secretários de Saúde do Distrito Federal Rafael Barbosa e Elias Miziara. Eles foram presos preventivamente no dia 29 de novembro deste ano pela Operação Conexão Brasília, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior, da noite de quarta-feira (12/12).

Barbosa e Miziara comandaram a pasta no governo de Agnelo Queiroz (PT-DF).  Ambos são acusados de fraude em contratos de fornecimento de órteses e próteses para a rede pública. Segundo o MP, o suposto desvio de recursos tem conexão com o esquema de corrupção no governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro.

Envolve combinação de preços e até mesmo contrato firmado com empresa de fachada. O promotor coordenador da força-tarefa, Luís Henrique Ishihara, que comandou a ação, disse na ocasião que o prejuízo aos cofres públicos é de, pelo menos, R$ 2 bilhões e se refere a acordos firmados de 2007 a 2015.

Ele ressaltou, ainda, que são centenas de processos investigados pelo grupo do MPDFT, que envolvem diversas empresas com diferentes linhas de atuação no âmbito da secretaria. “Posso afirmar que, durante determinado período na secretaria, pouco ou quase nada se comprou visando ao interesse público, ao bem-estar dos cidadãos do DF, mas privilegiando os interesses privados. Chega-se ao ponto de as empresas indicarem quanto seria adquirido pela Secretaria de Saúde”, declarou Ishihara.

Durante a operação, o MPDFT cumpriu 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de 12 de prisão preventiva. O grupo é investigado por peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e organização criminosa.

Segundo fontes da Polícia Civil, na casa de Rafael Barbosa, no Park Way, foram apreendidos R$ 25 mil em dinheiro, mídias digitais, pen-drives e documentos que podem ajudar nas investigações. A sede da Secretaria de Saúde, no fim da Asa Norte, foi alvo de busca. A pasta informou que está colaborando com as investigações.

Confira os nomes de todos os presos durante a operação:

Em Brasília:

Rafael de Aguiar Barbosa – prisão e busca (ex-secretário de Saúde no governo Agnelo Queiroz)
Elias Fernando Miziara – prisão e busca (ex-secretário de Saúde no governo Agnelo Queiroz)
José de Moraes Falcão – prisão e busca (ex-subsecretário de Saúde do DF)
Renato Sérgio Lyrio Mello – prisão e busca (ortopedista)
Vicente de Paulo Silva de Assis – prisão e busca (médico anestesiologista da Secretaria de Saúde do DF)
Edcler Carvalho Silva – prisão e busca (diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares)

No Rio de Janeiro:
Gustavo Estelitta Cavalcanti Pessoa – alvo de mandado de prisão e busca e apreensão
Márcia de Andrade Oliveira Cunha Travassos – prisão e busca
Gaetano Signori – prisão e busca
Marcus Vinicius Guimarães Duarte de Almeida – prisão e busca
Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida – prisão e busca
Miguel Iskin – prisão e busca

“Fui pego de surpresa”
No dia da operação, os presos foram levados para o complexo do Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Logo após passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), Miziara falou rapidamente com a imprensa.

Disse que foi pego de surpresa com a operação e a prisão. “Eu nunca nem sequer participei de licitação. Não tenho nenhuma notícia disso e não sei do que se trata”, ressaltou o ex-gestor, que estava sem algemas. A defesa de Barbosa também nega as acusações. Ambos estavam presos na ala de vulneráveis do Complexo Penitenciário da Papuda.

Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal mostra que as próteses e órteses adquiridas por meio de registro de ata de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, além de caras, tinham peças faltando e se perderam nas unidades de saúde. Muitas foram até incineradas, pois venceram ou corriam o risco de “quebrar” dentro dos pacientes.

“A decisão do ministro Sebastião Reis, do STJ, confirma o registro que, há muito, vinha sendo feito pelo médico Elias Fernando Miziara sobre a mais absoluta injustiça e ilegalidade da sua prisão”, disse o advogado Joelson Dias, que está à frente da defesa do ex-secretário.

Em nota, também destacou que, mesmo antes de o Ministério Público ter oferecido denúncia, o ex-secretário, além de sua liberdade, “já teve sequestrado também os seus bens e a casa e todos os seus pertences pessoais e os da família revirados em busca e apreensão no mesmo dia de sua prisão”.

“No fundo, portanto, a decisão do ministro Sebastião Reis, do STJ, tem o elevado mérito de resgatar garantias básicas previstas em nossa tão maltratada Constituição: a de que se possa responder em liberdade qualquer acusação, bem assim que ninguém pode ser privado da sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, com todos os recursos a ela inerentes”, conclui a nota.  A defesa de Rafael Barbosa não foi localizada.