Servidores do Detran e da Polícia Penal lotam CLDF por reestruturação

Servidores da Polícia Penal e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lotaram a entrada da Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (31/3), à espera da abertura da galeria do Plenário da Casa.

O objetivo dos servidores é pressionar a criação e aprovação de um projeto de lei que garanta progressão mais rápida na carreira e reajuste salarial – no caso do Detran, e um projeto de lei que permita a reestruturação da Policia Penal.

A aglomeração, contudo, atrapalhou a entrada de servidores da CLDF. Outras pessoas que também precisaram acessar a Casa Legislativa enfrentaram dificuldades e tiveram que aguardar em longas filas.

Por volta das 15h, trabalhadores foram liberados para acompanhar a sessão Plenária, liberando o fluxo na entrada da Câmara.

Guerra com a Secretaria de Economia

Nessa segunda-feira (31/3), o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), abriu guerra contra o secretário de Economia do DF, Daniel Izaías, e anunciou que vai obstruir a pauta caso o gestor não encaminhe o projeto de lei que permite a reestruturação da Polícia Penal.

“Nenhum secretário tem o direito de fazer o que está acontecendo agora, e nós vamos para cima. Não aceitaremos, em hipótese nenhuma. A gente sabe das dificuldades, sabe das limitações, sejam administrativas ou políticas. Mas nesse caso aqui tem jeito. Este projeto vai chegar na Câmara até amanhã e, se não chegar, pode ter certeza: eu sou o primeiro a obstruir a pauta”, declarou.

Durante assembleia da categoria, realizada na porta da CLDF, o presidente da CLDF classificou a situação como “covardia”.

“Não admitiremos essa covardia que está sendo feita com homens e mulheres de bem que têm como instrumento de trabalho a própria vida. Não foi o DF que causou o problema, mas o DF tem condições de dar solução”, declarou.

Os policiais penais reivindicam que seja incluída na legislação local a tabela salarial já encaminhada pelo Governo do DF à União. Eles querem a garantia de que o reajuste seja, de fato, aplicado.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que concede reajuste aos policiais civis, militares e bombeiros do DF, além de incluir a Polícia Penal no Fundo Constitucional. Agora, a matéria está em discussão no Senado.

Segundo os servidores, há previsão de impacto no orçamento com os novos salários a partir da implementação, mas “esse impacto será integralmente absorvido pelo Fundo Constitucional, uma vez que a efetivação está projetada para momento em que a carreira já estará sob responsabilidade da União”.

Impacto milionário

Em nota, a Secretaria de Economia afirmou que “mantém diálogo constante com as categorias, mas destaca que o reajuste da Polícia Penal tem impacto orçamentário e financeiro de aproximadamente R$ 112 milhões, apenas em 2026 e mais R$ 206 milhões a partir do próximo ano”.

“Neste momento, o valor não pode ser absorvido pelo Tesouro do DF”, pontuou.

“O GDF já solicitou à União a inclusão da categoria no Fundo Constitucional e o reajuste solicitado, medidas que dependem de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Por fim, a Secretaria de Economia reforça que não há qualquer óbice institucional à tramitação de propostas, mas sim a responsabilidade legal de assegurar que toda medida com impacto financeiro esteja amparada por condições reais de sustentabilidade fiscal e orçamentária“, declarou.

Detran

Do alto do trio elétrico, o presidente da CLDF criticou o “enclausuramento” de secretários. “Quero fazer convite a esses secretários que ficam sentados nas suas mesas, debaixo de ar-condicionado para conhecer o sistema penitenciário, para viver o que esses homens e mulheres vivem, porque é muito fácil e muito simples: no ar-condicionado, de frente da tela de computador, até o esgoto fica sem cheiro”, disparou.

Além dos policiais penais, os profissionais do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) aguardam o envio à CLDF de reestruturação da carreira.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), disse que os parlamentares apoiam a obstrução da pauta caso as propostas não sejam enviadas pelo GDF.

“A gente não acha justo que alguns consigam reajuste e outros não. Foi feito pleito no governo, houve movimentação para atender, mas nada aconteceu. É uma questão de justiça com os servidores, já que todos fazem parte do mesmo sistema que é o da segurança pública”, declarou Pedrosa.

Com a pauta obstruída, a apreciação dos projetos do governo fica travada.