Reajuste das Forças de Segurança: Câmara aprova MP e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26/3) a Medida Provisória 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) em duas parcelas. O texto agora segue para apreciação do Senado.

A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, assegurando o pagamento dos reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do DF. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.

Os índices são iguais para todos no soldo (50%), mas variam conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente quanto à Vantagem Pecuniária Especial (VPE), sendo os maiores índices para soldado de 1ª classe (31%) e cabo (30%).

Com a soma dos componentes, o reajuste final vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026), segundo o governo federal.

Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

Pelo acordo construído nas mesas de negociação os valores ficaram assim:

• PMDF e CBMDF receberam reajuste entre 19,60% e 28,40%;
• Agentes da PCDF tiveram recomposição de 27,27%.
• As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e os valores já estão sendo incorporados à remuneração dos profissionais.

O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação do PLN 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais.

O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que acrescentou várias mudanças.

Cargos e auxílio

A MP também aumenta o auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas (11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026), indo dos atuais R$ 3,6 mil para coronel com dependentes a R$ 4.475,61 em 2026.

Para bancar o auxílio-moradia maior, a MP extingue 344 cargos efetivos vagos de médico e de sociólogo do quadro do Ministério da Gestão, gerando receita da ordem de R$ 25,7 milhões.

O impacto orçamentário previsto é de cerca de R$ 3 bilhões a partir de 2026.

Tempo de serviço

Para o policial militar pedir transferência para a reserva remunerada, o texto aumenta o tempo de serviço de 30 anos no total para 30 anos de exercício de atividade de natureza militar e 35 anos no total.

Especificamente para o coronel da PM exonerado do cargo de comandante-geral da Polícia Militar, o projeto de conversão assegura o direito de pedir transferência para a reserva remunerada quando não chegar aos 35 anos de serviço. Atualmente o teto é de 30 anos.

O texto garante proventos integrais e incorporação da gratificação do cargo exercido aos proventos de inatividade.

Tempo para reserva

O projeto de conversão da MP aumenta as idades limites a partir das quais deve ocorrer a transferência à reserva. Em geral, para oficiais, o aumento é de cinco anos, com algumas exceções, como para soldados, que passa de 54 anos para 55 anos, mantendo a idade de cabo em 54 anos.

Já a idade da passagem da reserva remunerada para a reforma (uma espécie de aposentadoria definitiva) aumenta de 65 anos para 70 anos no caso dos oficiais e de 63 para 68 anos no caso dos praças.

Todas essas regras se aplicam aos bombeiros militares, com algumas diferenças em relação às idades.

O texto também aumenta a altura mínima dos candidatos e passou a exigir bacharelado em Direito para o ingresso de novos oficiais.