Reajuste das Forças de Segurança: sindicato celebra relatório aprovado

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF) se manifestou sobre a aprovação, nesta quarta-feira (25/3), do relatório da medida provisória que garantiu o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal.

Ao Metrópoles, a presidente do sindicato, delegada Cláudia Alcântara, disse que a aprovação foi um passo importante. “Essa medida é considerada estratégica para o fortalecimento da carreira e para a valorização da atividade policial, impactando diretamente a estrutura da segurança pública”, avaliou.

Segundo ela, a medida representa “um avanço importante para os delegados de polícia e para a qualidade do serviço prestado à sociedade”.

“Estamos falando de uma medida que fortalece a atuação dos delegados, valoriza a carreira e, consequentemente, melhora a resposta do Estado no enfrentamento à criminalidade. Investir na valorização dos delegados é investir diretamente na segurança da população”, comentou.

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio afirmou que foi uma conquista construída com diálogo e articulação técnica junto ao Parlamento. “Atuamos para assegurar que o relatório contemplasse não apenas os policiais da ativa, mas também os aposentados, que dedicaram suas vidas à segurança pública e precisam ter seus direitos preservados e reconhecidos”, pontuou.

Emendas

O relatório, assinado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), foi aprovado por uma Comissão Mista do Congresso Nacional.

Entre as emendas acatadas, destaque para a que garante aos militares do DF a promoção ao posto imediato no momento da passagem para a reserva remunerada, de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Na prática, um subtenente, ao se aposentar, será promovido ao posto de tenente.

A comissão também aprovou a equiparação da tabela remuneratória da PCDF à dos policiais dos ex-territórios. A medida busca corrigir uma grave injustiça que fez com que os policiais civis do DF acumulassem expressivas perdas e tivessem seus subsídios reduzidos em média em cerca de 40%.

Além disso, o relatório acatou emendas que garantem a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e nas mesas de negociação salarial com o governo federal e o GDF.

Também foi acatada a redução da altura mínima exigida para ingresso nas corporações militares do DF — passando de 1,65m para 1,60m no caso dos homens e de 1,60m para 1,55m para mulheres — ampliando o acesso às carreiras.

A expectativa é que a medida provisória seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados ainda na noite desta quarta-feira (25/3).

Paralelamente, está sendo articulada sua inclusão na pauta do Senado na próxima semana.

O reajuste

A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, assegurando o pagamento dos reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do DF. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.

O documento foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação do PLN 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais.

Pelo acordo construído nas mesas de negociação:

• PMDF e CBMDF receberam reajuste entre 19,60% e 28,40%;
• Agentes da PCDF tiveram recomposição de 27,27%.

As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e os valores já estão sendo incorporados à remuneração dos profissionais.