Reajuste das Forças de Segurança: comissão aprova relatório da MP

A Comissão Mista do Congresso Nacional, responsável pela análise da medida provisória que garantiu o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, aprovou, nesta quarta-feira (25/3), o relatório apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF).

Entre as emendas acatadas, destaca-se a que garante aos militares do DF a promoção ao posto imediato no momento da passagem para a reserva remunerada – proposta de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Na prática, um subtenente, ao se aposentar, será promovido ao posto de tenente.

A comissão também aprovou a equiparação da tabela remuneratória da PCDF à dos policiais dos ex-territórios. A medida busca corrigir uma grave injustiça que fez com que os policiais civis do DF acumulassem expressivas perdas e tivessem seus subsídios reduzidos em média em cerca de 40%.

Além disso, o relatório inclui emendas que garantem a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e nas mesas de negociação salarial com o governo federal e o GDF.

Também foi acatada a redução da altura mínima exigida para ingresso nas corporações militares do DF. A alteração foi de 1,65 m para 1,60 m no caso dos homens e de 1,60 m para 1,55 m para mulheres, o que amplia o acesso às carreiras.

A expectativa é que a medida provisória seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados ainda na noite desta quarta-feira (25/3).

Paralelamente, está sendo articulada a inclusão da matéria na pauta do Senado na próxima semana.

O reajuste

A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, assegurando o pagamento dos reajustes a policiais militares, civis e bombeiros militares do DF. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.

O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação do PLN nº 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais.

Pelo acordo construído nas mesas de negociação:

• PMDF e CBMDF receberam reajuste entre 19,60% e 28,40%; e
• agentes da PCDF tiveram recomposição de 27,27%.

As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e os valores já estão sendo incorporados à remuneração dos profissionais.