CNI tem 135 projetos prioritários em análise no Congresso em 2026

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira (24/3) a Agenda Legislativa da Indústria 2026, com 135 propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas relevantes para o setor.

Do total, a entidade apoia 81 iniciativas, o equivalente a 60%, e diverge de 54 (40%). Entre os temas acompanhados estão projetos nas áreas trabalhista, tributária, de comércio exterior, infraestrutura e inovação.

A CNI também definiu uma lista de 15 proposições prioritárias, vistas como estratégicas para o ambiente de negócios e para o aumento da competitividade da economia brasileira.

Conheça os 15 projetos prioritários para a CNI:

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o setor industrial pretende contribuir com o aperfeiçoamento econômico e social do país, em um momento de transformações tecnológicas aceleradas, reorganização das cadeias globais de valor e intensificação das disputas geopolíticas que recolocaram a indústria no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento e soberania.

“Esse ano eleitoral exige a priorização de iniciativas capazes de revigorar o ambiente de negócios, assegurar a previsibilidade regulatória e sustentar a competitividade da nossa economia, colaborando para a geração de emprego e renda, além da melhoria das condições de vida da população”, destacou Alban.

Ele aponta que a edição de 2026 reforça a importância do avanço de medidas importantes, como a construção de um marco regulatório equilibrado para a inteligência artificial, o aprimoramento das diretrizes para a economia circular e o fortalecimento dos mecanismos de financiamento.

Além da inserção internacional da indústria, a modernização das regras de concessões e de parcerias público-privadas, e o tratamento responsável de temas relacionados à sustentabilidade fiscal e às relações de trabalho.

Projetos prioritários da indústria para 2026

Entre as 15 proposições acompanhadas pela CNI estão a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 8 de 2025, que trata da redução da jornada de trabalho, o qual a confederação propõe maior aprofundamento do debate antes da votação, e o Projeto de Lei (PL) 4 de 2025, que prevê a reforma o Código Civil, no qual a entidade tem posição divergente.

Além disso, dois projetos da agenda de 2026 já foram aprovados, a medida que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia e o texto que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação. O primeiro já foi promulgado pelo Legislativo e o segundo aguarda sanção presidencial.

Segundo a CNI, a agenda legislativa de 2026 foi construída, ao longo dos últimos 3 meses, junto com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Em relação ao ano passado, a agenda incorporou 55 novos projetos e manteve 80 proposições remanescentes.

A entidade informou ainda que a mobilização para essa edição envolveu essas 153 entidades que participaram ativamente do processo de priorização, com cerca de 20 mil votos nas fichas eletrônicas.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, em um ano marcado pelo calendário eleitoral e pela consequente redução do espaço para deliberação de matérias estruturantes, a priorização qualificada torna-se ainda mais estratégica.

“A Agenda Legislativa da Indústria 2026 organiza as proposições com maior potencial de impacto sobre competitividade, segurança jurídica, inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil, reafirmando o compromisso da indústria com o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e com o desenvolvimento econômico sustentável”, pontuou.

Agenda de 2025 teve projetos aprovados

Algumas pautas de interesse da indústria, que estavam incluídas na agenda legislativa de 2025, foram aprovadas pelo Congresso. Entre as conquistas do setor estão as aprovações da Lei de modernização do setor elétrico; da nova lei geral de licenciamento ambiental; e da lei que criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e processo administrativo tributário.

A CNI também celebra o avanço nas votações da Política Nacional de Economia Circular e da Lei Geral de Concessões, esses dois projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e aguardam votação no Senado Federal.

Durante a solenidade de apresentação, a CNI lançará o Projeto para o Brasil 2050, com uma série de propostas para o país crescer, por meio do fortalecimento do equilíbrio fiscal e de vantagens competitivas, da melhora do ambiente de negócios, além do fomento a iniciativas que o Brasil tem potencial, como a economia circular, data-centers e combustíveis sustentáveis.