Congresso tem até maio para aprovar reajuste das Forças de Segurança do DF
MP entrou em vigor em dezembro de 2025, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional até maio, para não perder a validade
atualizado
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A Medida Provisória (MP) 1.326/2025, que garantiu a recomposição salarial das Forças de Segurança do Distrito Federal, voltou a entrar em pauta no Congresso Nacional.
Nessa terça-feira (3/3), foi instalada uma Comissão Mista, que será responsável por analisar o ato. A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, mas precisa ser aprovada, nas duas Casas, até maio para não perder a validade.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), eleita presidente da comissão, e o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), relator da matéria na Câmara dos Deputados, indicaram que o texto deverá ser votado até 20 de março.
“Esse é um compromisso que começou lá atrás, com diálogo e muita responsabilidade. Vamos conduzir os trabalhos para garantir segurança jurídica definitiva às categorias”, afirmou Leila.
De acordo com Prudente, a intenção é apresentar o relatório em, no máximo, 15 dias. “Isso para que seja possível levarmos à votação na Câmara dos Deputados ainda em março, dando tranquilidade para o Senado Federal apreciar a matéria em abril e o presidente Lula sancionar a legislação em maio”, avaliou.
Relembre
A MP 1.326/2025 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação do PLN 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais para as Forças de Segurança do DF.
Pelo acordo construído nas mesas de negociação, Polícia Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) receberam reajustes entre 19,60% e 28,40%. Já a Polícia Civil (PCDF), tiveram recomposição de 27,27%. As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
As alterações orçamentárias também permitem a convocação de 2.073 novos profissionais, sendo: 1.284 policiais militares; 700 policiais civis; e 89 bombeiros.
