Procon-DF investiga escolas por cobrança de dados e falhas em teleaulas
Órgão apura denúncias também de falsa promessa de desconto em colégios particulares no Distrito Federal
atualizado
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A cobrança ilegal de informações bancárias de pais de alunos e falhas na prestação do ensino a distância durante a crise do novo coronavírus entraram na mira da Instituto de Defesa do Consumidor no Distrito Federal (Procon-DF).
O órgão notificou uma instituição de ensino particular e abriu investigação sobre a mesma denúncia em outras três. E a pedido da Câmara Legislativa do DF, passará a fiscalizar a prestação das aulas a distância.
Segundo o diretor-geral do Procon, Marcelo de Souza do Nascimento, o colégio Notre Dame foi notificado na segunda-feira (11/05) após denúncias de suposta cobrança indevida de dados financeiros pessoais de famílias de alunos para a oferta de descontos.
Conforme a denúncia de mães de estudantes, para garantir descontos nas mensalidades em razão da suspensão das aulas presenciais e da oferta de ensino a distância, a instituição teria cobrado as informações.
“Estaria exigindo a apresentação do Imposto de Renda, de pessoa física, e os últimos extratos bancários e contracheques dos responsáveis”, afirmou Nascimento. De acordo com ele, o colégio estaria submetendo os pais à visita de uma assistente social.
“Ela iria constatar se a família estava na situação posta com os documentos”, explicou. Do ponto de vista do Procon, caso seja confirmada, a prática é ilegal.
Violação
“É exigência indevida. É uma afronta, uma violação dos sigilos bancário e fiscal dos pais e responsáveis”, alertou o diretor do Procon. Os direitos estão previstos na Constituição. “Então, há uma ilegalidade da escola ao pretender que o desconto seja negociado dessa forma”, pontuou.
A notificação pede explicações e a suspensão da cobrança indevida, caso tenha ocorrido. Segundo Nascimento, se a instituição quiser oferecer descontos apenas para família em situação de vulnerabilidade durante a crise pode usar de outros meios dentro da lei.
A escola terá prazo de 10 dias para apresentação de justificativa e a lista de pais que tenham repassado informações após as supostas exigências. Sem respostas embasadas, o colégio poderá ser interditada ou ter a licença de funcionamento cassada.
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O que diz o colégio
O Metrópoles entrou em contato com o Notre Dame. O colégio respondeu por nota. Confira na íntegra:
“O Colégio Notre Dame de Brasília, por seu representante informa que, em que pese não existir a obrigação legal de apresentação de todos os documentos relacionados para solicitação individual de descontos os mesmos servem de elementos e subsídios para que possibilite um atendimento transparente e justo para aquelas famílias que de fato não possuam condições de pagar a mensalidade. Salienta-se que os percentuais de descontos para aqueles que efetivamente comprovarem a necessidade podem chegar até 100% da mensalidade.”
Denúncias
O Procon começou a investigar outras três escolas por práticas parecidas. O órgão não divulgou os nomes das instituições. Por outro lado, vai começar a prestação do ensino à distância e pretende detalhar os atuais custos de operação das escolas.
O Instituto de Defesa também vai investigar a oferta de descontos para os pais durante a crise. O Governo do DF (GDF) ainda não definiu data para volta das aulas presenciais.
“Há reclamações dos dois lados: de pais que não estão conseguindo obter desconto junto às escolas e de pais que informaram casos de escolas oferecendo 30 minutos de aula por dia. Seria uma carga horária muito baixa para o ensino didático-pedagógico dos adolescentes e crianças”, revelou.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira das 12h às 17h. Mas informações no site do órgão. Confira no link.
