Prazo para desativar ala psiquátrica da Colmeia é adiado pela 3ª vez

O Distrito Federal teve que adiar, pela terceira vez, a desativação da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O fechamento do local estava previsto para o último 31 de maio, o que não ocorreu.

A ala está proibida de acolher novos custodiados desde 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução decretando a desinstalação da ala.

A Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), responsável por analisar e determinar a desinternação dos presos da ATP, conseguiu avançar no último mês e 16 internos foram remanejados para unidades de saúde e também para residências dos próprios familiares. Atualmente, 13 custodiados seguem internados na ala psiquiátrica.

De acordo com a Vara de Execuções Penais, ainda não há previsão de uma nova data para que a determinação do CNJ seja cumprida.

“A ATP ainda não foi totalmente interditada porque há 13 segurados internados no local aguardando decisão judicial, que somente será proferida após a avaliação médica e psicossocial individualizada, da indicação pela Secretaria de Saúde do local adequado para o encaminhamento e continuidade do tratamento, e da prévia manifestação do Ministério Público e da respectiva defesa”, informou a Vara de Execuções do DF.

O primeiro prazo previsto para a desinstalação da ala era de 28 de agosto de 2024. Logo depois, a data foi adiada para 31 de maio de 2026. Pela terceira vez, a data terá que ser adiada, mas um novo prazo ainda não foi estabelecido.

O Metrópoles acionou a Secretaria de Saúde do DF  e o CNJ para se manifestar sobre o assunto. Porém, até a última atualização desta reportagem nenhum dos órgãos haviam se pronunciado.

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Entenda o caso

• Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução para que alas psiquiátricas de presídios fossem finalizadas. A decisão se baseava na implementação das políticas antimanicomiais. Assim, no DF, o espaço deveria acabar em 28 de agosto de 2024, mas a dificuldade de abrigar as pessoas acabou fazendo o prazo ser adiado para o dia 31 de maio.
• Atualmente, as desinternações mais imediatas ocorrem quando há pessoas disponíveis para acolher o paciente.
• As pessoas que não possuem rede de apoio ativa não estão sendo desinternadas, considerando a ausência de vaga em residência terapêutica ou outros serviços similares.

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Os órgãos envolvidos na desinstalação correm contra o tempo por não haver vagas nas unidades de saúde que deveriam dar suporte para os custodiados. Apesar disso, em pouco mais de um ano, o número de presos psiquiátricos caiu de 84 para 13. Quando começou a aplicação da resolução antimanicomial havia 142 segurados.

A demora em alguns casos acabou ocorrendo porque alguns presos não haviam familiares para recebê-los. Quem tem condições financeiras, foi remanejado para uma unidade de internação particular, sob autorização da Justiça.

Atualmente, o DF possui duas residências terapêuticas cadastradas no GDF, com 20 vagas cada, e as duas se encontram lotadas, segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) conta também com 188 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 14 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atualmente já atendem custodiados.

Em alguns casos extremos com risco à integridade do interno, a Justiça do Distrito Federal tem determinado a internação imediata. No último dia 16/6, foi solicitada a internação psiquiátrica do jovem Vinícius de Queiroz Nogueira Dourado, 23 anos, acusado de matar a própria mãe.

O juiz baseou a decisão em um laudo psiquiátrico prévio que apontou doença mental grave, risco de suicídio e sintomas severos, como alucinações e tremores, do acusado no ambiente prisional.

O caso de Vinícius também expôs a falta de psiquiatras no Instituto Médico Legal (IML), fazendo com que o exame do detento atrasasse. O mesmo aconteceu com outros detentos.

Importância da política antimanicomial

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Thessa Guimarães, falou da importância da luta antimanicomial, especialmente no caso de custodiados. ​”O tratamento em saúde mental das pessoas em conflito com a lei é uma obrigação do Estado, e ele não poderia ser reduzido à lógica prisional”, explicou a psicóloga.

Para a especialista em saúde mental, os investimentos realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) não são suficientes para atender a rede de atenção psicoassistencial.

“O problema não é a desinstitucionalização, mas a necessidade de ampliar a capacidade estatal de acolhimento e de cuidado. Para que a resolução seja implementada precisamos de um plano de alocação de recursos públicos na rede de assistência psicossocial”, afirmou a vice-presidente do CFP.