PL que permite amamentação em concursos no DF passa em 1º turno

O projeto ainda precisa ser avaliado em 2º turno. Propostas de inclusão e proteção trabalhista também foram discutidas pelos parlamentares

Giovanna Bembom/MetrópolesGiovanna Bembom/Metrópoles

atualizado 28/11/2019 22:11

Candidatas a concurso públicos na administração direta e indireta do Distrito Federal podem conquistar o direito de amamentar os filhos durante as provas. A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (28/11/2019), o Projeto de Lei 654 de 2015, que dá a garantia às mães de bebês de até seis meses de idade.

A proposta, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), tem como objetivo favorecer a participação de mulheres nos concursos e garantir a alimentação adequada das crianças.

Para ter o direito assegurado, a lactante precisará solicitar previamente à instituição organizadora no ato da inscrição, incluindo a certidão de nascimento para comprovar a idade do filho. Após o deferimento, a mãe deverá indicar um acompanhante para cuidar do bebê durante o exame. A cada duas horas, a candidata terá direito a amamentação por até 30 minutos.

Inclusão

A inclusão ainda foi tema de outros dois PLs aprovados em primeiro turno nesta quinta-feira. Uma das propostas, também de autoria de Negreiros, cria políticas distritais para inserção de jovens com deficiência auditiva no mercado de trabalho.

A proposta é direcionada a pessoas de 16 a 29 anos que necessitem de se inserir no mercado de trabalho. Além de ajudar a conseguir o primeiro emprego, o texto prevê promoção de cursos de formação e escolarização dos jovens e estímulo e capacitação das empresas para receber esses empregados.

Outro projeto nesta área, de autoria do distrital Rafael Prudente (MDB), modifica a Lei nº 2.536/2000. A legislação determina o uso do alfabeto braile nas placas informativas em edificações públicas e privadas e nas paradas e estações de transportes públicos. A sugestão obriga o detalhamento do endereço dos pontos de ônibus, a fim de melhor direcionar os usuários com deficiência visual.

Durante a sessão, foram aprovados 20 projetos em primeiro turno. Os temas transitam de incentivos à educação, com a instituição da “Semana de Cuidado com a Escola”, a proteção de trabalhadores, com garantia de equipamentos de proteção a frentistas.