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A ação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) de retirar, na manhã deste sábado (2/6), engenhos publicitários instalados há anos na área central de Brasília revoltou um senador, deputados distritais e federais. Entre os equipamentos, está o painel de LED do Metrópoles, que veiculava uma peça publicitária do SindSaúde com críticas ao governador.

Parlamentares ouvidos pela reportagem classificaram o episódio como um ato de censura, autoritarismo e revanchismo de Rodrigo Rollemberg (PSB), uma vez que a instalação tinha autorização para funcionar.

Um governador que começa a fazer censura contra um veículo não vai parar nesse. Vai continuar cerceando outros até controlar toda a mídia. Daqui a pouco, vai proibir até panfletos"
Cristovam Buarque (PPS-DF), senador

A opinião do senador Cristovam é compartilhada por quatro deputados federais e sete distritais. Para Rogério Rosso (PSD), que compõe a bancada do DF na Câmara federal, Rollemberg usou a máquina para calar opiniões que contrariam o interesse dele.

“Muita gente responsável vem afirmando, há tempos, que exageros podem estar sendo cometidos pela fiscalização em todo o DF. Quando eventualmente se mistura ação legal com ação de natureza política, a cidade perde, e o governo entra no descrédito”, ressalta Rosso.

Para o deputado federal Alberto Fraga (DEM), a ação demonstra que a Agefis não tem controle e atua de acordo com interesses pessoais do chefe do Executivo. “Governo que é incompetente e que não tem o que mostrar, precisa aparecer dessa maneira”, afirmou.

Outro integrante da Câmara dos Deputados, Laerte Bessa (PR) considera a derrubada uma atitude típica do atual governo.

“Quando alguém não está do lado dele, defendendo-o, Rollemberg faz de tudo para perseguir e se vingar, pelo simples fato de atrapalhá-lo. Exemplo recente é o que ele vem fazendo com os policiais militares, que estão nos procurando em busca da melhoria das instituições”, disse o deputado.

Segundo Bessa, quando Rollemberg descobre que um policial ou bombeiro militar procurou adversários, o governador exonera esses oficiais de postos de chefia. “É o típico perfil de gente mesquinha e revanchista. Coisas de um péssimo gestor”, completou.

A deputada federal Erika Kokay (PT) disse não saber em quais argumentos jurídicos Rollemberg se baseou para as derrubadas, mas acredita que a postura apenas reitera um “comportamento recorrente e fascista” do governador.

Ele se baseia no profundo autoritarismo, não admite qualquer tipo de crítica. Tenta silenciar todas as vozes que o questionam. Ele desqualifica quem o critica. Pratica as premissas do fascismo"
Erika Kokay, deputada federal

Censura, arbitrariedade e uso da máquina pública
Na Câmara Legislativa (CLDF), o assunto repercutiu imediatamente e provocou a indignação dos deputados. Todos os parlamentares ouvidos pela reportagem foram unânimes ao dizer que Rollemberg usa a máquina pública para se beneficiar.

Para o vice-presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), o governador fere a lei. “Eu fico muito à vontade para falar, porque já venho denunciando a ação política da Agefis, que usa a estrutura de um órgão público para coagir todos aqueles que não pensam em consonância com o governo”, criticou. O parlamentar informou que, na próxima terça-feira (5), subirá à tribuna para “cobrar explicações tanto do governador quanto da Agefis sobre essa ação intempestiva”.

Existe, sim, uma perseguição velada do GDF contra todos que têm a coragem de levantar a voz para falar a verdade. Isso inclui a imprensa. Rollemberg está tentando calar os poucos veículos de comunicação do DF que tentam mostrar a verdade sobre a atual gestão"
Wellington Luiz, vice-presidente da CLDF

A deputada Celina Leão (PP) elabora uma representação para entender o porquê do pedido de retirada do painel. “Rollemberg não pode usar o Estado para se beneficiar de uma questão política. Usou a máquina para se proteger. Quero uma resposta formal do governo sobre isso. Encaminharei o pedido na segunda-feira [4]”, afirmou.

Segundo a deputada, quando o chefe do Executivo usa a Agefis para se beneficiar e tratar de interesses privados, comete improbidade. “Ele quer calar as pessoas, oprimir. Acha que é um imperador. Mas, nesse caso, deveria ter contratado um escritório de advocacia para defendê-lo, não usar os servidores da Agefis, pagos com dinheiro público”, completou.

Cláudio Abrantes (PDT) também acredita que a questão deve ser debatida na CLDF. “Esse é um triste retrato do ponto ao qual chegamos em um governo que se diz socialista, progressista. É muito triste para a capital um governador que não consegue conviver com crítica. A Câmara Legislativa precisa se debruçar sobre isso e ver a legalidade dessa ação”, ponderou.

O distrital Chico Vigilante (PT) concorda com o colega. “Não podemos tolerar um governo que só aceita elogios. É uma forma de censura”, afirmou. Para o petista, se a publicidade não invade local público, está afixada em área legal e conta com as devidas autorizações, não há justificativa para remover o material.

O governador judicializa até notícia de Facebook. Esse tipo de atitude não cabe em uma democracia. Vivemos tempos difíceis"
Chico Vigilante, deputado distrital

Para o deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a ação causou estranheza. “Foi um ato arbitrário, já que não se trata de área pública. O que me parece, numa análise perfunctória, é que notificaram sobre ‘propaganda irregular de conteúdo’. Por que retirar o painel, sem oportunizar a correção da veiculação? Seria uma retaliação?”, questionou.

Bispo Renato Andrade (PR) endossa as críticas dos colegas. “Todos temos o direito de nos manifestar. Essa atitude só mostra que a Agefis está a serviço do governador, não do Estado”, afirmou o distrital. “Já senti na pele esse jeito dele de desqualificar quem faz oposição”, acrescentou.

Wasny de Roure (PT) endossa as palavras dos colegas. “Em plena democracia, repudiamos os ataques de Rollemberg à cobertura de um portal que incomoda por criticar o governo e denunciar suas mazelas de maneira eficaz e corajosa”.

Retirada
A operação da Agefis, realizada na manhã deste sábado (2), promoveu a remoção de engenhos publicitários em fachadas de prédios localizados nos Setores Bancário Sul e Norte; Comercial Sul e Norte.

Segundo nota da agência, foram identificadas e autuadas​ em notificação e multa,​ por supostamente estarem em discordância com a Lei n° 3.035/2002​,​ cinco empenas​ ​e fachadas.​ “As publicidades autuadas nessa programação fiscal estão nas quadras 1​ e ​5 do Setor Comercial Sul e na ​quadra 2 e ​projeção 17 do Setor Bancário Sul”, informa o órgão.

Duas estruturas foram removidas ​e apreendidas: uma​ por descumprimento da notificação​, ​falta de licença​ e pelo painel estar obstruindo janelas; “e outra, que, apesar de possuir a licença, prevista no artigo 16 da Lei nº 3.035, descumpre o autorizado ao publicizar matérias jornalísticas e propagandas comerciais​”, diz nota da Agefis.

 

 

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