Operação da PCDF escancara corrupção nas administrações regionais

Organização criminosa fraudava licitações e utilizava empresas em nome de laranjas. Movimentação chegou a R$ 55 milhões

JP Rodrigues/Especial para o MetrópolesJP Rodrigues/Especial para o Metrópoles

atualizado 15/04/2019 17:37

A Operação Monopólio, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal nessa quinta-feira (26/7), escancarou um esquema de corrupção sofisticado que operava nas administrações regionais da capital. Historicamente usada para atender interesses políticos dos mandatários do DF, os órgãos representativos de cada cidade foram transformados em cabides de emprego com fins eleitorais para acomodar aliados. A proposta para eleição direta de administradores chegou a ser aprovada pela Câmara Legislativa, mas não prosperou após veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Dados do quadro de composição de preenchimento de cargos em comissão, publicado no Diário Oficial do DF no dia 11 de julho, referente ao mês de junho, mostra que apenas a Administração Regional do Cruzeiro cumpre o percentual mínimo estabelecido em lei, de 50% de postos comissionados ocupados por servidores efetivos. Todas as outras regionais, para as quais nunca houve concurso, ignoram a norma, chegando a um percentual de 95,74% de ocupação por pessoas sem vínculo com o GDF.

O esquema de corrupção envolvendo servidores e administradores desbaratado nessa quinta (26) movimentou quantias milionárias, o que levou ao bloqueio de R$ 55 milhões pela Justiça. O valor teria sido arrecadado por meio de desvios em obras realizadas ao longo dos últimos sete anos.

Durante a operação, os investigadores apreenderam sete veículos de luxo e R$ 40 mil em dinheiro. Ao todo, foram 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Brasília.

Entre os detidos, estão o ex-administrador e ex-presidente da Associação Comercial de Taguatinga Márcio Hélio Guimarães e o filho dele, Márcio Hélio Guimarães Júnior, suspeitos de liderarem o esquema, que começou em 2011 e perdurou até os dias atuais.

Servidores de segundo e terceiro escalão das administrações do Gama e de Águas Claras também foram presos, suspeitos de fazer parte da organização criminosa. Três foram exonerados nessa quinta (26): eles estavam lotados nas administrações do Gama e de Águas Claras. Eles são acusados de se aproveitar dos cargos que ocupavam em órgãos do GDF para fraudar licitações realizadas pelo próprio governo.

Contas em nome de laranjas
De acordo com a PCDF, Márcio Guimarães, outro acusado, teria criado um grupo de pelo menos 10 empresas, em nome de laranjas, para disputar licitações nas administrações regionais, com preços definidos pelos próprios contratados, em seleções direcionadas. A maioria já havia sido alvo da Operação Apate, deflagrada em 2016.

Os laranjas eram, em geral, funcionários que prestavam serviço para Márcio Guimarães, conforme informou a PCDF. Formalmente, tinham salários baixos, entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. Para a polícia, eles sabiam do esquema. A corporação ainda não conseguiu dimensionar quanto recebiam.

Um casal usado pela organização criminosa, por exemplo, teria movimentado, em apenas dois anos, cerca de R$ 20 milhões. Os dois moram em uma casa simples em Ceilândia.

Fraude em licitações
O grupo teria fraudado pequenas licitações, como a construção de parquinhos, quadras poliesportivas e instalação de meios-fios. Os serviços prestados eram de baixa qualidade e causavam prejuízos aos já castigados cofres públicos. No total, foram R$ 55 milhões em contratos firmados entre essas empresas e as administrações, entre 2011 e 2018.

As fraudes ocorriam após as concorrências públicas realizadas por meio de carta convite, modalidade na qual as empresas são convocadas a apresentar propostas de preço. As organizações participantes eram formadas sempre pelo mesmo grupo e tinham a garantia de vitória na concorrência.

A Polícia Civil analisou 259 licitações, entre 2011 e 2018, onde o grupo foi vencedor. Em 128 delas, duas ou mais empresas ligadas a Guimarães competiam para fechar o contrato. Os acusados foram indiciados pelos crimes de organização criminosa com aumento de pena em virtude da participação de funcionário público, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. A soma das penas máximas dos crimes imputados aos investigados pode chegar a 30 anos.

Velho conhecido
Em junho de 2016, Márcio Guimarães foi alvo de operação semelhante, a Apate. Na época, a polícia também investigava indícios de fraudes em licitações. Segundo os cálculos da polícia, mais de R$ 250 milhões foram desviados entre 2012 e 2014, em contratos de 19 administrações regionais.

Em 2013, o ex-administrador entrou na mira da Operação Átrio, responsável por apurar a venda de alvarás de funcionamento em Taguatinga e Águas Claras. Em virtude dessa diligência, tornou-se réu em uma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da região administrativa comandada por Guimarães.

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