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Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (6/12), projeto de lei que prevê eleições para administradores regionais. A participação popular no processo de escolha seria um instrumento para evitar o esquema usual de troca de cargos nos órgãos para barganha política. Essa era uma promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas o PL nº 915/2016, que teve o aval dos parlamentares, é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).

O texto estabelece que qualquer cidadão inscrito em seção eleitoral da região administrativa respectiva poderá participar do pleito. “Com a participação popular na escolha dos administradores, acredito que terá fim uma das práticas mais antigas existente no Distrito Federal, que é o loteamento”, afirmou.

O projeto ainda prevê que, após votação, será constituída uma lista com os 10 candidatos mais bem votados. Em seguida, o governador nomeará um dos três candidatos mais bem colocados na lista. Em caso de vacância, a nomeação do novo administrador deve recair em um remanescentes.

Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão ter idade mínima de 25 anos; residência fixa na localidade há mais de um ano; experiência profissional de, no mínimo, três anos; idoneidade moral e reputação ilibada; além de escolha mediante participação popular; dentre outras exigências.
As eleições devem ser organizadas nos primeiros três meses do mandato do chefe do Executivo e terão validade por quatro anos.

O projeto agora precisa passar pela sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Em nota, o GDF afirmou que vai analisar o documento, mas entende que há vício de origem.

Confira a íntegra do PL nº 915/2016

Projeto administrações regionais by Metropoles on Scribd

 

 

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