Naja: Justiça confirma competência do DF para analisar o caso
Segundo sentença do TJDFT, Polícia Civil do DF tinha competência para investigar e Judiciário local tem para julgar
atualizado
As autoridades policiais e judiciárias do Distrito Federal possuem competência para investigar e julgar o “Caso Naja“, que apura o suposto tráfico de animais exóticos na capital do país. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o caso segue no DF.
A defesa argumentou que a apuração e o encaminhamento judicial do caso seriam de competência da Justiça Federal e Militar. Neste sentindo, as investigações da Polícia Civil do DF (PCDF) seriam indevidas e as provas recolhidas, ilícitas. Além disso o Juízo Criminal da Circunscrição do Gama não teria competência para julgar o caso, pois o fato investigado teria ocorrido no Guará.
Neste mesmo contexto, pelo fato de haver inquérito pela Polícia Federal, em decorrência de suposto envolvimento de funcionária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a defesa defendeu que o caso seria de competência da Justiça Federal.
No entanto, a Justiça do DF não acolheu os argumentos apresentados. Conforme a sentença, os indícios da existência de associação criminosa partem da cidade do Gama e a suposta prática de crimes teria ocorrido em vários pontos do DF. Além disso, o Artigo. 83 do Código de Processo Penal garante a competência da PCDF.
Por fim, com relação à Justiça Federal, pela sentença, a suposta transnacionalidade do crime contra o meio ambiente ainda é uma mera hipótese. Trata-se de um indício a ser investigado.
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Caso Naja
A 14ª Delegacia de Polícia (Gama) investigou o suposto esquema de tráfico de animais revelado. Tudo começou após o estudante Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl (foto em destaque), 22 anos, ter sido picado pela cobra que criava clandestinamente em sua casa, no Guará. A Polícia Civil do DF concluiu o inquérito no dia 13 de agosto e indiciou 11 pessoas por crimes ambientais.
Pedro foi indiciado por tráfico de animais silvestres, associação criminosa e exercício ilegal da medicina veterinária. A mãe de Pedro, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl; e o padrasto dele, o coronel da PMDF Eduardo Condi, também foram indiciados, assim como o major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da PMDF.
“Foi elucidado um esquema de tráfico de animais a partir desse rapaz, onde se comprovou que ele trafica animais. Ele traz cobras de outros estados. Temos registros de viagens, vendas, diálogos a partir de aplicativos de conversa. Compra, venda, valores. Pessoas que compareceram à delegacia e que confirmaram o valor, modo de entrega”, afirmou o delegado Willian Ricardo, da 14ª DP, na ocasião.
Veja imagens do caso:
Pedro KrambeckPedro Krambeck chegou a ser preso pela Polícia Civil do DF Rafaela Felicciano/Metrópoles
Pedro KrambeckNa ocasião, ele estava no apartamento onde mora com a mãe e o padrasto, no Guará Rafaela Felicciano/Metrópoles
Pedro estudante de veterináriaO estudante de veterinária foi picado pela Naja que criava ilegamente Foto: Reprodução
Caso Naja de Brasília - Pedro Henrique Santos Krambeck LehmkulO rapaz chegou a ficar em coma após a picada da serpente Reprodução
Pedro Henrique Santos Krambeck LehmkulNas redes sociais, ele ostentava fotos com diversos tipos de animais silvestres Arquivo/Metrópoles
Pedro Henrique Santos Krambeck LehmkulA polícia investiga a suspeita de que o rapaz tenha envolvimento com o tráfico de animais no DF Arquivo/Metrópoles
Pedro Henrique Santos Krambeck LehmkulPedro foi detido no apartamento onde mora no Guará Arquivo/Metrópoles
PCDFPoliciais na casa de Pedro na manhã do dia 29 de julho Rafaela Felicciano/Metrópoles
naja8No Brasil, não há Najas, logo, o soro que combate o veneno desse tipo de serpente é raro Material Cedido ao Metrópoles
naja7Ela costuma viver em regiões da África e da Ásia Material Cedido ao Metrópoles
NajaA Naja não é uma cobra típica do Brasil Foto: Reprodução
naja zoológico de BrasíliaZoológico de Brasília fez ensaio fotográfico com cobra que picou estudante Ivan Mattos/Zoológico de Brasília/Reprodução
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Servidora do Ibama afirma que existe esquema dentro do órgãoIvan Mattos/ Zoológico de Brasília
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Delegado Willian RicardoDelegado William Ricardo Jacqueline Lisboa/Especial Metrópoles