Naja: Justiça confirma competência do DF para analisar o caso

Segundo sentença do TJDFT, Polícia Civil do DF tinha competência para investigar e Judiciário local tem para julgar

05/03/2021 22:25

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Em mais uma fase da Operação Snake, PCDF estudante picado por Naja — Hugo Barreto/Metrópoles

As autoridades policiais e judiciárias do Distrito Federal possuem competência para investigar e julgar o “Caso Naja“, que apura o suposto tráfico de animais exóticos na capital do país. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o caso segue no DF.

A defesa argumentou que a apuração e o encaminhamento judicial do caso seriam de competência da Justiça Federal e Militar. Neste sentindo, as investigações da Polícia Civil do DF (PCDF) seriam indevidas e as provas recolhidas, ilícitas. Além disso o Juízo Criminal da Circunscrição do Gama não teria competência para julgar o caso, pois o fato investigado teria ocorrido no Guará.

Neste mesmo contexto, pelo fato de haver inquérito pela Polícia Federal, em decorrência de suposto envolvimento de funcionária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a defesa defendeu que o caso seria de competência da Justiça Federal.

No entanto, a Justiça do DF não acolheu os argumentos apresentados. Conforme a sentença, os indícios da existência de associação criminosa partem da cidade do Gama e a suposta prática de crimes teria ocorrido em vários pontos do DF. Além disso, o Artigo. 83 do Código de Processo Penal garante a competência da PCDF.

Por fim, com relação à Justiça Federal, pela sentença, a suposta transnacionalidade do crime contra o meio ambiente ainda é uma mera hipótese. Trata-se de um indício a ser investigado.

Caso Naja

A 14ª Delegacia de Polícia (Gama) investigou o suposto esquema de tráfico de animais revelado. Tudo começou após o estudante Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl (foto em destaque), 22 anos, ter sido picado pela cobra que criava clandestinamente em sua casa, no Guará. A Polícia Civil do DF concluiu o inquérito no dia 13 de agosto e indiciou 11 pessoas por crimes ambientais.

Pedro foi indiciado por tráfico de animais silvestres, associação criminosa e exercício ilegal da medicina veterinária. A mãe de Pedro, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl; e o padrasto dele, o coronel da PMDF Eduardo Condi, também foram indiciados, assim como o major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da PMDF.

“Foi elucidado um esquema de tráfico de animais a partir desse rapaz, onde se comprovou que ele trafica animais. Ele traz cobras de outros estados. Temos registros de viagens, vendas, diálogos a partir de aplicativos de conversa. Compra, venda, valores. Pessoas que compareceram à delegacia e que confirmaram o valor, modo de entrega”, afirmou o delegado Willian Ricardo, da 14ª DP, na ocasião.

Veja imagens do caso: