Entenda protocolo de internação humanizada para moradores de rua no DF.

Após o primeiro caso de Protocolo de Internação Involuntária Humanizada ser colocado em prática no Distrito Federal, na noite dessa quarta-feira (12/8), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) explicou, nesta quinta (13/8), o fluxo assistencial à população em situação de rua.

O acolhimento da população em situação de rua no DF ocorre de forma integrada por meio dos órgãos e secretarias ligadas ao GDF. A primeira abordagem é chamada de pré-triagem e é realizada nas ruas, com a busca ativa para acesso aos programas assistências e de saúde.

Após a triagem, uma equipe especializada, composta por psicólogo, assistente social e enfermeiro, avalia os sinais de alerta para necessidade de internação involuntária. São eles: risco à vida, violência e negligência extrema com autocuidados básicos.

Em caso de risco de morte iminente, a pessoa em situação de rua é encaminhada para um hospital geral ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já em situação de necessidade de estabilidade clínica, o morador segue para uma UPA.

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Após a intervenção e remoção da pessoa em situação de rua, é tomada a decisão médica sobre a internação de saúde com Plano Terapêutico, com prazo de até 90 dias. Após a alta, o paciente dá continuidade ao tratamento no Caps de referência e é acolhido nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.

Delegado vai avaliar casos

Diante da recorrência dos casos e do temor provocado na população, o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, explicou, nesta quinta-feira (13/8), como funciona o Protocolo de Internação Involuntária Humanizada. Patury ressaltou que a norma não se restringe às pessoas em situação de rua, mas se aplica a qualquer pessoa que apresente sinais aparentes de problemas relacionados ao uso de álcool ou drogas ou de falta de discernimento.

Segundo Patury, quando houver uma prisão envolvendo uma pessoa em situação de rua, o delegado responsável pela ocorrência deverá avaliar a situação. Caso o suspeito apresente comportamento alterado e indícios de estar sob efeito de entorpecentes, o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A equipe do Samu vai encaminhar o detido a um hospital de referência, como o São Vicente de Paula onde a condição clínica e psicológica (dele) será avaliada. Caso os profissionais de saúde constatem que a pessoa não apresenta condições de permanecer em sociedade naquele momento, e que a internação seja necessária para preservar a segurança dela e da população, poderá ser determinada a internação involuntária, conforme os critérios previstos no protocolo.

Criança agredida

O primeiro caso de internação involuntária no DF ocorreu após uma criança de 5 anos ser chutada na cabeça dentro de uma lanchonete na 302 Sul, em Brasília. O caso é analisado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

Vídeo da agressão:

O morador em situação de rua Celso Pinheiro, de 41 anos, foi flagrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento comercial (vídeo acima), obtidas pela Coluna Na Mira, atacando a criança, que caminhava ao lado da mãe. A mulher estava com um bebê em um carrinho e outra criança.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a vítima é atingida e cai no chão. A mãe corre imediatamente para socorrê-la. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde da criança.

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Nove ataques em 15 dias

O episódio não é um caso isolado. Nas últimas duas semanas, pessoas em situação de rua foram responsáveis por, pelo menos, nove ataques registrados no Distrito Federal. Os crimes chocaram a população pela violência, com ocorrências que vão de agressões a pauladas a um homicídio cometido com 36 facadas.

• 12 de agosto: uma criança de 5 anos foi agredida, sem motivo aparente, com um chute na cabeça por um morador de rua, na Asa Sul;
• 12 de agosto: uma mulher em situação de rua foi conduzida à delegacia e autuada por se referir a duas mulheres nascidas na África como “negrinhas”;
• 11 de agosto: em uma madrugada de horror, um homem em situação de rua foi morto pela polícia após invadir vários apartamentos e fazer uma idosa de 97 anos de refém, na Asa Sul;
• 11 de agosto: um homem em situação de rua foi preso suspeito de assaltar uma loja de conveniência, na Asa Norte, utilizando uma faca para ameaçar a funcionária;
• 9 de agosto: um morador de rua foi preso após matar um servidor do Senado Federal com 36 facadas, em Taguatinga;
• 9 de agosto: no mesmo dia, uma jornalista teve os dedos quebrados após ser assaltada por um morador de rua, no Setor de Rádio e Televisão Norte;
• 7 de agosto: o zelador de um prédio na Asa Norte foi agredido a pauladas por um homem em situação de rua após uma discussão;
• 3 de agosto: sem motivo aparente, um morador de rua agrediu uma mulher com um caco de vidro, em uma parada de ônibus na Asa Sul;
• 28 de julho: um homem em situação de rua deu um soco em um jovem de 18 anos, em Águas Claras, fazendo com o óculos da vítima quebrasse e rasgasse seu rosto.

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“Risco iminente à vida”

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, em 20 de julho, a lei que institui acolhimento à população em situação de rua e autoriza internação humanizada de caráter involuntário. De acordo com a lei, a medida deve ser aplicada apenas em casos excepcionais de “risco iminente à vida do indivíduo ou de terceiros, atestadas por profissional médico”.

Ao Metrópoles, a governadora Celina Leão explicou o funcionamento do protocolo. Segundo a chefe do Executivo local, sempre que a PMDF for chamada para uma ocorrência envolvendo pessoas nessas condições, acusadas de cometer crimes, equipes da assistência social acompanharão o atendimento.

Em caso de flagrante, o suspeito será conduzido à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A depender da situação, o Samu terá respaldo para encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga Sul, onde ela passará por criteriosa avaliação médica. Caso o laudo indique a necessidade, será submetida à internação para tratamento.

Celina destacou que o HSVP já conta com 10 leitos destinados a esse tipo de atendimento.