Saúde do DF diz que morador de rua que chutou criança não se enquadra em internação involuntária

A subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde (SES-DF), Fernanda Falcomer, afirmou nesta quinta-feira (13/8) que o homem em situação de rua preso por chutar uma criança de 5 anos, César Delfino Pinheiro, de 41 anos, não se enquadra em caso de internação voluntária. O pedido para internar o homem foi feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF, conforme noticiou a coluna Na Mira em primeira mão.

“O caso mencionado não configura um caso de internação involuntária nesse momento. Ele foi encaminhado para nós para fazermos uma avaliação conforme o protocolo pactuado com as forças de segurança. Nesses casos em que a pessoa comete um crime e tem suspeitos ou indícios de que esteja alterado psiquicamente, a Secretaria de Segurança Pública vai nos acionar para que a equipe faça a avaliação”, explicou a subsecretária.

Falcomer ainda destacou que nem todo caso vai configurar um quadro de surto psíquico – que, então, indique uma internação involuntária.

“Ele (César Delfino) vai continuar sendo tratado e acompanhado na rede de atenção psicossocial com a equipe do consultório na rua, no Caps, e, se tiver alguma indicação de internação no futuro, será procedida a internação no caso dele”, explicou.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informou que foram realizadas avaliações clínica, neurológica e de saúde mental, além dos exames considerados necessários pela equipe.

“Naquele momento, não foram identificados elementos clínicos que justificassem a internação involuntária ou a permanência hospitalar. O paciente continuará sendo acompanhado e assistido pela rede”, disse.

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A pasta também explicou que, quando não há indicação médica de internação, o fluxo assistencial prevê alta referenciada e continuidade do cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), em articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas.

“A SES-DF reforça que cada situação é analisada individualmente, com base em critérios técnicos e legais, respeitando a autonomia, os direitos e a segurança da pessoa atendida e de terceiros”, acrescentou.

Outros crimes

O homem preso pela agressão, César Delfino Pinheiro, de 41 anos, já foi condenado por agredir uma adolescente de 11 anos. Na ocasião, ele derrubou o pai da menina no chão dentro de uma biblioteca de Curitiba (PR), no ano de 2024. O suspeito, que é natural de Paranaguá (PR), também tem condenação por roubo em sua terra natal e responde por crime de dano qualificado, em São Paulo.

Internação involuntária

• O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a lei que institui acolhimento à população em situação de rua e autoriza internação humanizada de caráter involuntário em 20 de julho. De acordo com a lei, a medida deve ser aplicada apenas em casos excepcionais de “risco iminente à vida do indivíduo ou de terceiros, atestadas por profissional médico”.
• Ao Metrópoles, a governadora Celina Leão explicou o funcionamento do protocolo. Segundo a chefe do Executivo, sempre que a PMDF for chamada para uma ocorrência envolvendo pessoas nessas condições, acusadas de cometer crimes, equipes da assistência social acompanharão o atendimento.
• Em caso de flagrante, o suspeito será conduzido à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
• A depender da situação, o Samu terá respaldo para encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga Sul, onde ela passará por criteriosa avaliação médica. Caso o laudo indique a necessidade, será submetida à internação para tratamento.
• Celina destacou que o HSPV já conta com 10 leitos destinados a esse tipo de atendimento.

Passo a passo para internação

O acolhimento da população em situação de rua no DF ocorre de forma integrada por meio de órgãos e secretarias ligadas ao GDF. A primeira abordagem é chamada de pré-triagem e acontece nas ruas, com a busca ativa para acesso aos programas assistenciais e de saúde.

Após a triagem, uma equipe especializada, composta por psicólogo, assistente social e enfermeiro, avalia os sinais de alerta para necessidade de internação involuntária. São eles: risco à vida, violência e negligência extrema com autocuidados básicos.

Em caso de risco de morte iminente, a pessoa em situação de rua é encaminhada para um hospital geral ou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já em situação de necessidade de estabilidade clínica, o morador segue para uma UPA.

Após a intervenção e remoção da pessoa em situação de rua, é tomada a decisão médica sobre a internação de saúde com plano terapêutico, com prazo de até 90 dias. Após a alta, o paciente dá continuidade ao tratamento no Caps de referência e é acolhido nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.

Preso por chutar criança

César Delfino Pinheiro chegou a ser preso duas vezes após chutar a cabeça de uma criança de 5 anos em uma lanchonete na 302 Sul e tentar dar uma cabeçada em um policial, em Brasília, e assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os ataques ocorreram nessa quarta-feira (12/8).

A coluna Na Mira teve acesso às imagens que registraram o momento da agressão. Nas gravações, a criança aparece em frente ao estabelecimento, acompanhada da mãe, que empurrava um carrinho de bebê com outra criança.

Em determinado momento, um homem se aproxima e desfere um chute contra a cabeça da vítima. Com o impacto, a criança cai no chão, e a mãe corre para socorrê-la. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Inicialmente, Celso Pinheiro foi autuado por resistência. A equipe policial informou ao delegado sobre a agressão contra a criança, mas, naquele momento, as vítimas não haviam sido localizadas e as imagens do ataque ainda não tinham sido obtidas.