Troca de acusações marca audiência sobre queda de viaduto na CLDF

A Câmara Legislativa ferveu nesta quinta-feira (22/2). E não por causa dos debates acalorados dos distritais em plenário. Os ânimos se acirraram durante audiência pública que tratou da queda do viaduto sobre a Galeria dos Estados, no Eixão Sul, em 6 de fevereiro. Os parlamentares buscaram um culpado para ser responsabilizado pelo acidente. Mas, em quase cinco horas de debates, o que se viu foi um jogo de empurra e troca de acusações. Agora, os parlamentares avaliam se vão abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investir o caso.

O governo mandou uma “tropa de choque” para se defender das acusações de negligência. Participaram da audiência o recém-nomeado diretor do órgão, Márcio Buzar, o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Júlio Menegotto, e os secretários das Cidades e de Infraestrutura, Marcos Dantas e Antônio Coimbra, respectivamente. O ex-chefe do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Henrique Luduvice também marcou presença no encontro.

Uma das explicações mais esperadas era a de Luduvice, que estava à frente do DER quando a estrutura do viaduto ruiu. Primo do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), ele foi exonerado da autarquia um dia depois. Mas, na CLDF, evitou atacar o chefe do Executivo local. E transferiu a responsabilidade do acidente para a Novacap. “Não tenho nenhuma declaração a dar contra o governador. Ele tem todo o direito de nomear e exonerar quem quiser. Eu sou grato a ele e não falo mal de um governo que fiz parte”, ponderou.

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No entanto, afirmou que faltaram recursos para os reparos devidos nas obras. “Independentemente da engenharia atuar na qualidade de vida das pessoas e na geração de riquezas é necessário que tenhamos recursos para atuar a fim de que tudo funcione bem”, disse.

O Metrópoles mostrou, porém, que a autarquia deixou de investir mais de R$ 1,2 bilhão do seu orçamento entre 2015 e 2017. Desse total, R$ 4,2 milhões deveriam ser destinados à manutenção de estruturas elevadas da capital do país. Na audiência, Luduvice disse que o DER não perdeu dinheiro. “O DER tem feito investimentos contínuos num total de R$ 224 milhões em quatro anos”, defendeu. Ele repetiu seis vezes que o DER e o corpo técnico do órgão são inocentes sobre a queda do viaduto.

Segundo Luduvice, embora conste no regimento do DER, a manutenção do viaduto da Galeria dos Estados não era de responsabilidade do órgão.

Por mais que eu respeite o governador, ficou definido que o Trevo de Triagem Norte (no final da Asa Norte) ficaria conosco e a área central com a Novacap

Henrique Luduvice, ex-diretor do DER-DF

No jogo de empurra das autoridades, o ex-diretor se defendeu e disse que havia um projeto já contratado para fazer as obras na Galeria dos Estados, mas faltou verba. “Uma parte era responsabilidade do DER,  mas a Novacap não aplicou o dinheiro”, garantiu. “A Novacap tinha uma diretoria de obras especiais que começou na época, mas depois foi passada para a área de infraestrutura (de Buzar). Ali (o projeto) ficou parado por mais de 800 dias”, acrescentou. No meio da fala, o atual do diretor do DER se levantou da mesa para ir ao banheiro.

O presidente da Novacap, Júlio Menegotto, por sua vez, garantiu que a estatal não pode ser responsabilizada. De acordo com ele, o Ministério Público já está apurando o caso e, no momento oportuno, tudo será esclarecido, “seja de quem deveria ter feito e não fez ou quem queria fazer e não pôde”. Ele disse que a Novacap não foi demandada, como deve ser feito, em momento algum para a obra do viaduto.

A Novacap nunca, nunca que eu tenha conhecimento, teve solicitação para fazer a manutenção desse viaduto

Júlio Menegotto, presidente da Novacap

O discurso de Menegotto foi reforçado pela fala do novo diretor do DER-DF, Márcio Buzar:

A Novacap não pode ser responsabilizada. Ela precisa ser demandada. Não podemos perder o foco. Acho muito ruim você (Luduvice) ficar pedindo solidariedade aos servidores. Para a Novacap atuar, é preciso a demanda e o recurso específico

Márcio Buzar, diretor do DER-DF

Servidores
A saída de Luduvice do comando do DER causou mal-estar. Logo após o anúncio do governador Rollemberg, servidores do órgão saíram em defesa do ex-diretor, que alega ser responsabilidade da Novacap, e não do DER-DF, a manutenção das estruturas elevadas da capital. Na Câmara Legislativa, eles lotam a galeria do plenário em apoio ao ex-gestor.

Mesmo antes de falar, Luduvice foi aplaudido pelos funcionários do órgão. Márcio Buzar aproveitou  a galeria lotada para eximir os servidores do DER de culpa pela queda do viaduto. Prometeu ainda batalhar por melhorias de cargos e salários no departamento. Por outro lado, ressaltou que não houve demanda para fazer o reparo no viaduto. “O meu trabalho na diretoria (de Edificações) da Novacap era apenas fazer o projeto”, acrescentou.

Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do DER, Cirilo Flávio, disse que o departamento foi responsabilizado “injustamente”. “Recaiu tudo sobre o DER. Nossa responsabilidade era a sinalização do local e a fiscalização. A Novacap é a responsável pela manutenção. Ficamos indignados”, disse.

No dia em que parte do viaduto caiu, o governador já deu sinais de que a culpa recairia sobre Luduvice. Ele admitiu que a construção não recebeu qualquer tipo de reparo nos últimos anos e foi vaiado. “Brasília é uma cidade que está envelhecendo. Fizemos manutenção e reforço de estrutura em vários locais, mas esse ainda não tinha recebido o serviço”, explicou.

Antônio Coimbra saiu em defesa de Rollemberg. Segundo ele, o problema com as obras de infraestrutura da capital vem de governos anteriores “que priorizaram obras faraônicas”. A crítica é referente a grandes construções, como o Estádio Mané Garrincha, que está sob suspeita. “Nem federação de futebol nós temos. Não adianta acusar o governador”, disse. Ele aproveitou para mostrar que, somente na Rodoviária do Plano Piloto, a gestão atual investiu R$ 67,7 milhões desde 2016.

Buzar endossou o discurso. “O governo passado e outros fizeram escolhas erradas, dando prioridades a coisas sem necessidades, como foi o estádio, incluindo um túnel nos arredores, que lutei contra e consegui evitar a construção”, ressaltou.

Pegando carona
Inimiga política de Rollemberg, a distrital Celina Leão (PPS) acusou, durante o debate, o chefe do Executivo de usar indevidamente recursos do DER. “Tramita no TCDF (Tribunal de Contas) uma ação nesse sentido. O responsável é o governador, mas aqui se fala dos grandes feitos dele e não do viaduto”, disse, acrescentando que vai entrar com representação contra o socialista.

Por sorte, ninguém se feriu no desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, que continua interditado. Cinco carros e um restaurante foram atingidos. Quatro automóveis ainda continuam soterrados. O GDF prometeu aos proprietários cobrir todos os danos.

O advogado Paulo Goiás entrou com ação contra o GDF. Durante a audiência, ele disse que apontou a culpa do desastre para a Novacap. “Os responsáveis principais são o senhor Márcio Buzar (ex-diretor de Edificações da Novacap) e Júlio Menegotto (presidente da empresa). Se eles não sabiam, que digam na minha ação civil pública quem são as pessoas. Do contrário, trata-se de omissão”, disparou.

“Até que ponto nós somos, como cidadãos, obrigados a pagar impostos altíssimos e terem gestores que recebem altos salários e sequer conseguem fiscalizar viadutos?”, criticou o advogado. Buzar garantiu desconhecer a ação de Paulo Goiás e que a queda do viaduto “não pode virar espetáculo politico”.

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Vale (PDT), propôs a realização de um seminário e não descarta a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir os problemas detectados em construções da cidade, como as pontes do Bragueto e Honestino Guimarães.