Dino veda que PF investigue Mendonça em caso de cemitérios e Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o inquérito da Polícia Federal (PF) sobre possíveis crimes em operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios de São Paulo atinja o ministro André Mendonça.

Em decisão proferida nesta quinta-feira (17/9), Dino afirmou que qualquer ato investigativo que possa atingir Mendonça deverá ser encaminhado pelo presidente do STF ao colegiado da Corte.

Dino determinou a abertura da investigação após afirmar que houve um “adensamento de indícios de crimes” nas operações do Master com empresas concessionárias de cemitérios da capital paulista.

O inquérito deverá se limitar às relações entre o Banco Master, as concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.

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Apesar de impedir que essa investigação alcance Mendonça, Dino voltou a comunicar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre fatos relacionados à atuação do ministro no processo que discute a concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.

Segundo Dino, tanto a nova decisão quanto a anterior fazem referência à atuação de Mendonça no julgamento, com pedido de vista e abertura de divergência.

“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu o ministro.

O caso envolve um encontro entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar na ação.

Quando a análise foi retomada, em abril daquele ano, Mendonça abriu divergência e não acompanhou a medida cautelar concedida por Dino.

Decisão

A nova decisão foi tomada após surgirem informações sobre R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Master à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya.

Segundo Dino, empresas do grupo econômico do banqueiro Daniel Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, que foram dadas como garantia em operações de crédito concedidas pelo Master.

Os contratos citados na decisão também teriam dado ao credor poderes sobre determinadas decisões societárias. As acionistas deveriam encaminhar ao Master as convocações para assembleias e, quando uma deliberação pudesse afetar os interesses do credor, seguir a orientação da instituição financeira sobre como votar.

A decisão foi tomada no mesmo processo em que o ministro determinou o envio de informações sobre fatos envolvendo Mendonça e Vorcaro ao procedimento que apura a conduta do relator do Caso Master.

Em decisão proferida na última terça-feira (15/9), Dino encaminhou o caso a Fachin após identificar um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, em São Paulo.

Segundo o ministro, a reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar no processo que discute a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.

Em novembro de 2024, Dino havia determinado que o município restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados imediatamente antes das concessões, com atualização pelo IPCA. O ministro apontou, na ocasião, evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.

Posteriormente, Dino ampliou as medidas para reforçar a transparência, a fiscalização e a responsabilização das concessionárias. A cautelar foi levada ao plenário do STF em março de 2025.

Foi nesse contexto, segundo Dino, que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro. O ministro afirmou que o próprio Mendonça confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.

Dino afirmou que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP), alvo da Polícia Federal (PF) na segunda-feira (14/9).