Mudança na LDO permite reajuste salarial a servidores do Detran
A lei publicada no DODF autoriza reajustes por meio da reestruturação das carreiras; medida alcança um total de 1.478 cargos
atualizado
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A governadora Celina Leão (PP-DF) sancionou nesta quinta-feira (16/4) a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite reajuste salarial e reestruturação de carreira para servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
A lei publicada no Diário Oficial do DF (DODF) autoriza reajustes por meio da reestruturação das carreiras do órgão. A medida alcança um total de 1.478 cargos. Desse total, 819 cargos são da carreira de Atividades de Trânsito do Detran e 659 cargos são da carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito.
A LDO autoriza o reajuste para 1.478 servidores dessas duas carreiras, com previsão de aumento progressivo dos gastos públicos ao longo de três anos.
Em relação aos valores, o impacto financeiro total previsto para essas reestruturações é crescente ao longo dos anos: cerca de R$ 118,9 milhões em 2026; R$ 161,3 milhões em 2027; e R$ 164,2 milhões em 2028.
A reestruturação da carreira de Atividades de Trânsito do Detran gera um impacto de aproximadamente R$ 65,6 milhões em 2026; R$ 89 milhões em 2027; e R$ 90,6 milhões em 2028. Já a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito representa um impacto de cerca de R$ 53,2 milhões em 2026; R$ 72,3 milhões em 2027; e R$ 73,5 milhões em 2028.
O Projeto de Lei que prevê a reestruturação salarial e de carreira para servidores do Detran-DF foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 31 de março, com presença dos servidores que lotaram o plenário, mas o projeto só poderia ser sancionado após a alteração na LDO sancionada nesta quinta-feira (16/4).
