CLDF aprova reestruturação salarial para servidores do Detran-DF
O novo texto altera legislações de 2013, atualizando as tabelas de vencimentos para diversas categorias
atualizado
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Após 4 horas de espera, o Projeto de Lei que prevê a reestruturação salarial e de carreira para servidores do Detran-DF foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Deputados distritais haviam interrompido a sessão Plenária por volta das 18h50, desta terça-feira (31/3), para aguardar a chegada do projeto. A proposição foi encaminhada pelo Poder Executivo por volta das 23h.
O novo texto altera legislações de 2013, atualizando as tabelas de vencimentos para diversas categorias, como especialistas, analistas, técnicos e agentes de trânsito. Um dos principais focos da proposta é a valorização do cargo de técnico em atividades de trânsito, responsável pelo atendimento direto à população.
Veja quais serão os salários no Detran-DF a partir desta quarta-feira (1/4):
A reestruturação busca diminuir a lacuna remuneratória existente entre os técnicos e os demais cargos, seguindo princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
De acordo com a justificativa do governo, a proposta foi construída de forma consensual entre a Direção-Geral do Detran-DF e os sindicatos representativos (Sinatran/DF e Sidetran/DF). O objetivo central é garantir a continuidade da prestação de serviços com eficiência, promovendo maior segurança viária e fluidez no tráfego do Distrito Federal.
Com a aprovação, os servidores ativos serão reposicionados nas novas tabelas de vencimentos considerando o tempo de efetivo exercício: o parâmetro estabelecido é de um padrão para cada 12 meses de serviço.
A lei também estende os benefícios, no que couber, aos servidores aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade.
Um ponto importante de segurança jurídica para o servidor é o Artigo 5º da lei, que assegura que não haverá redução de remuneração ou proventos.
Impacto Financeiro e Orçamentário
A reestruturação entra em vigor com efeitos financeiros a partir de abril de 2026. O impacto orçamentário estimado para o restante do exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 80,7 milhões. Para os anos de 2027 e 2028 a previsão é de R$ 114,6 milhões e R$ 125, 3 milhões, respectivamente.
Os recursos para o custeio desse aumento são provenientes da arrecadação própria do Detran-DF. Aprovado na CLDF, o projeto segue para sanção do Executivo local.
