MP abre inquérito para apurar obras em estacionamento de posto na Asa Sul

A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística quer saber as condições de ocupação e uso da área pública por posto de gasolina

atualizado 21/06/2021 20:12

Posto de gasolina do Eixinho da 109 Sul construiu e ampliou o estacionamento próximo à estação do metrôIgo Estrela/Metrópoles

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou Inquérito Civil Público a fim de apurar irregularidades na construção de estacionamento em posto de gasolina na 109 Sul. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) quer saber as condições de ocupação e uso da área pública pela empresa Posto 109 Sul Derivados de Petróleo Ltda, para instalar uma área onde param cerca de seis veículos no recuo da pista.

O MPDFT também quer explicações sobre a cobertura metálica para atividade de lava jato. O espaço está localizado no Eixo W, na Região Administrativa do Plano Piloto, área que é parte do tombamento histórico da capital.

A instauração do inquérito deve ser comunicada à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão de Ordem Jurídica Cível Especializada e à Administração Regional do Plano Piloto. Além disso, diversos órgãos terão de explicar se autorizaram as obras ao longo do Eixo W. Entre eles, estão o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Secretaria de Habitação e Urbanismo (Seduh).

Conforme o Metrópoles denunciou, em primeira mão, em 30 de setembro de 2020, o estacionamento irregular  provocou forte polêmica entre especialistas, empresários e defensores do tombamento da capital. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) autorizou a obra, mas ela não teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) nem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A permissão concedida pelo DER ao posto ressalta ser “de responsabilidade do interessado todas as demais autorizações e providências que se fizerem necessárias para a execução e operação do empreendimento”. O Metrópoles teve acesso ao documento.

Veja abaixo:

Sem autorização

No fim de 2020, após dois meses analisando a documentação entregue pelo posto de combustível da 109 Sul, o GDF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegaram à conclusão de que a obra não tinha todas as autorizações necessárias nem teria a permissão concedida, sendo chamada de algo “indesejável”.

Conforme informado pelo Iphan, “a norma urbanística vigente e o projeto registrado em cartório não preveem estacionamentos na situação” em que foi observado pelo posto. Segundo o instituto, uma eventual criação desses bolsões demandaria “a alteração do projeto urbanístico, com um novo projeto de sistema viário (SIV)”, que ainda assim precisaria também de aprovação.

Pela explicação da entidade, uma vez que o Eixinho está inserido no conjunto tombado do projeto de Brasília, “a intervenção necessitaria da autorização dos órgãos de preservação do patrimônio distrital (SECEC) e federal (Iphan)”, o que não teria acontecido.

Veja imagens do local:

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Mesmo com as afirmações e alegações, o estacionamento continua funcionando. O lava jato também. Ambos estavam ativos até esta segunda-feira (21/6), quando a reportagem do Metrópoles passou pelo local. Agora, o MPDFT entra na apuração sobre uso irregular de área pública. A reportagem não conseguiu contato com o dono do posto.

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