Iphan conclui análise sobre estacionamento em posto do Eixinho: “Descaracteriza o tombamento”

Obra é considerada irregular e provocou polêmica entre especialistas, empresários e defensores do tombamento da capital do país

atualizado 09/12/2020 7:42

estacionamentoIgo Estrela/Metrópoles

Após dois meses analisando a documentação entregue pelo posto de combustível da 109 Sul por causa de um estacionamento construído às margens do Eixinho, o GDF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegaram à conclusão de que a obra não tinha todas as autorizações necessárias nem teria a permissão concedida, sendo chamada de algo “indesejável”.

Conforme informado pelo Iphan, “a norma urbanística vigente e o projeto registrado em cartório não preveem estacionamentos na situação” em que foi observado pelo posto. Segundo o instituto, uma eventual criação desses bolsões demandaria “a alteração do projeto urbanístico, com um novo projeto de sistema viário (SIV)”, que ainda precisaria também de aprovação.

De acordo com a explicação da entidade, uma vez que o Eixinho está inserido no conjunto tombado do projeto de Brasília, “a intervenção necessitaria da autorização dos órgãos de preservação do patrimônio distrital (SECEC) e federal (Iphan)”, o que não teria acontecido.

Na apuração realizada pelo GTE, ficou constatado que o estabelecimento recebeu apenas um “Termo de Permissão de Uso pelo DER-DF”, que “não é suficiente para o licenciamento da obra”. Para o Grupo, esse tipo de solução é “indesejável” e “tem grande potencial de proliferação”, com potencial de comprometer “o caráter de via expressa e sem cruzamento  dos Eixinhos”.

Dessa forma, o Iphan notificará o DER-DF, orientando não apenas a revogar a permissão, mas se abster de conceder novas permissões desse tipo antes que todas as outras também sejam expedidas.

Veja imagens do local:

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Auto de infração

Um auto de infração ao responsável pelo posto foi entregue pelo Iphan. A contar do recebimento da autuação, o posto tem 15 dias para apresentar defesa. Segundo o instituto, até o esgotamento de todos os recursos no processo de fiscalização, o estacionamento será mantido.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) disse que, apesar de fazer parte do grupo que é contra a continuidade do estacionamento, não tem ações de fiscalização, sendo isso delegado à Secretaria de Proteção à Ordem Urbanística (DF Legal)

A DF Legal informou, por sua vez, fazer notificação referente à construção do estacionamento em 6 de outubro. No dia 13 de novembro, o posto de combustível protocolou recurso administrativo, solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias, o que foi aceito. Dessa forma, o posto da 109 Sul terá até a última semana do ano para se explicar.

Procurados, os responsáveis pelo posto não responderam à reportagem.

Entenda o caso

O Metrópoles denunciou, em primeira mão, o estacionamento irregular em reportagem publicada em 30 de setembro. O caso provocou forte polêmica entre especialistas, empresários e defensores do tombamento da capital. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) autorizou a obra. Mas ela não teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) nem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A permissão concedida pelo DER ao posto ressalta ser “de responsabilidade do interessado todas as demais autorizações e providências que se fizerem necessárias para a execução e operação do empreendimento”. O Metrópoles teve acesso ao documento.

Veja abaixo:

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