Posto que fez estacionamento no Eixinho precisava de outras licenças, diz autorização do DER
O Metrópoles teve acesso ao documento emitido pela autarquia. DER coloca como responsabilidade do empresário ter as licença
A permissão concedida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) ao posto de gasolina que construiu um estacionamento no Eixinho Sul ressalta ser “de responsabilidade do interessado todas as demais autorizações e providências que se fizerem necessárias para a execução e operação do empreendimento”. O Metrópoles teve acesso ao documento.
O texto emitido pela autarquia, intitulado Autorização Provisória, autoriza “a implantação de um estacionamento na faixa de domínio da Rodovia DF-002”. Porém, alerta que as outras providências devem ser tomadas pelos empresários antes da construção.
Conforme informou o designado a falar pela obra, Carlos Alberto Paulo, o DER-DF foi procurado e deu viabilidade ao projeto. No entanto, a reportagem do Metrópoles apurou que as vagas foram feitas sem passar pelo crivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Administração Regional do Plano Piloto ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF). Os órgãos deveriam ter sido consultados.
Veja documento:
Autorização Precária DER by Saulo Araujo on Scribd
O Metrópoles mostrou o estacionamento em reportagem publicada nesta quarta-feira (30/9) e provocou forte polêmica entre especialistas, empresários e defensores do tombamento da capital.
Veja imagens do local:
Demais órgãos são contra
Um dos responsáveis pela preservação da ordem urbanística do Plano Piloto, o Iphan-DF diz ter apresentado ao posto uma notificação para que mostre os documentos. Segundo o instituto, foi entregue um Termo de Permissão de Uso expedido pelo DER-DF.
“Esse e os demais documentos (projeto aprovado nos órgãos competentes, licença específica e atestado de conclusão, conforme Código de Edificações) foram solicitados ao proprietário para auxiliar no esclarecimento dos fatos. O notificado tem cinco dias para responder”, explicou.
No entendimento do Iphan, apesar de o DER-DF ser o órgão responsável pelo Eixão, o instituto deveria, nesse caso, ter sido consultado. Dessa forma, o caso foi levado ao Grupo Técnico Executivo (GTE), composto também pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Cultura e Turismo, além da DF Legal.
Mesmo ainda em fase de apuração, o instituto demonstrou ser contra a obra realizada. “Causa-nos preocupação a possibilidade de proliferação de estacionamentos em área pública ao longo dos canteiros dos Eixinhos (onde, como é sabido, há vários postos de combustíveis), sobretudo se ocorrer sem o necessário planejamento”, apontou.
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