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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) iniciou, nesta sexta-feira (3/8), o cadastramento dos moradores do primeiro trecho do Setor Habitacional Arniqueira. A lista com os 44 condomínios e as chácaras incluem os 1.464 imóveis disponíveis nesta etapa.

O registro não é obrigatório para o processo de legalização, mas garantirá o desconto de 25% àqueles que decidirem fazer o pagamento à vista na hora de regularizar o terreno. Segundo o órgão, o edital de chamamento deve ser lançado em até 45 dias.

Lista da Terracap com os lotes a serem regularizados em Arniqueira by Metropoles on Scribd

Terracap

Área prevista para regularização

A regularização do setor habitacional se dará por meio de venda direta. O cadastro pode ser feito pelo site ou pelos aplicativos da Terracap, com o preenchimento dos dados pessoais e a indicação da localização do imóvel.

Arniqueira possui 7,7 mil terrenos distribuídos em nove trechos. Em maio, o projeto urbanístico foi licenciado pelo Instituto Brasília Ambiental e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Após receber os cadastros, a Terracap fará a avaliação dos lotes e publicará um edital de convocação para a regularização dos imóveis. As regras serão as mesmas de outros parcelamentos, como o Solar de Brasília e Ville de Montagne.

Depois do cadastramento, os interessados serão chamados a apresentar:

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Comprovação da aquisição dos direitos do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
  • Comprovante de residência
  • Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral
  • Certidão negativa de débito de IPTU/TLP

Além da opção de pagamento à vista, o valor poderá ser dividido em até 240 meses. Para tanto, a soma do financiamento com a idade do morador não pode ultrapassar 90 anos. Do valor total dos imóveis, a Terracap deduzirá os investimentos em infraestrutura realizados pelo proprietário e a valorização decorrente das benfeitorias.