Justiça concede liminar e proíbe expansão das quadras 500 do Sudoeste
Multa para quem fizer alterações ambientais na área foi fixada em R$ 100 milhões
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu e a Justiça concedeu, nesta sexta-feira (14/06/2019), a suspensão das licenças que permitiam a expansão do Setor Sudoeste com a construção da Quadra 500.
Pela decisão, em caráter liminar, também fica proibida qualquer alteração da composição ambiental da área, sob pena de multa de R$ 100 milhões, sem prejuízo da responsabilidade criminal e aumento da multa, caso se demonstre insuficiente para o cumprimento da decisão.
De acordo com o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, a ação foi proposta levando em conta a nulidade das licenças deferidas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
No mérito, o Ministério Público pede que a Justiça só autorize a expedição de licença se houver novo estudo de impacto ambiental, uma vez que a situação ambiental do DF não é a mesma de quando o documento foi expedido.
“A liminar deferida revela a vitória da participação social na escolha do não adensamento do bairro, sobretudo pelos impactos negativos à qualidade de vida e ao meio ambiente. A demanda de mais recursos hídricos, da necessidade de um sistema de esgotos e de águas pluviais são apenas algumas das repercussões em desfavor da coletividade, sem falar na diminuição de áreas verdes”, afirma o promotor.
Na decisão, a Vara do Meio Ambiente destaca que a situação ambiental da cidade piorou nos últimos anos, e lembra a crise hídrica enfrentada entre 2017 e 2018, a expansão desordenada da malha urbana e o crescimento da população da capital, com uma média de 60 mil novos habitantes por ano. (Com informações do MPDFT)
