CLDF e comunidade debatem construção da Quadra 500 no Sudoeste

Discussão na Casa nessa 4ª atraiu líderes comunitários, ambientalistas, urbanistas, representantes do governo e do MPDFT e dividiu opiniões

Renato Araújo/Agência BrasíliaRenato Araújo/Agência Brasília

atualizado 09/05/2019 8:44

Após o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) restabelecer a licença de instalação da polêmica Quadra 500 do Setor Sudoeste, a Câmara Legislativa (CLDF) promoveu um debate sobre o tema. O projeto, lançado em 2006, até hoje não saiu do papel.

A audiência pública na CLDF nessa quarta-feira (08/05/2019) atraiu líderes comunitários, ambientalistas, urbanistas e representantes do governo do Distrito Federal e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

O debate foi marcado por questionamentos sobre os impactos ambientais da expansão do bairro, a situação jurídica do empreendimento, a observância do plano urbanístico de Brasília, além das condições de infraestrutura necessárias.

“Me preocupa a construção da quadra, ainda mais sem o devido debate com a sociedade civil, que não foi ouvida”, disse o deputado Reginaldo Sardinha (Avante). O parlamentar é autor do projeto de decreto legislativo nº 22/2019, que susta o parcelamento da Quadra 500 e anula a licença do Ibram.

Críticas
O presidente da Associação do Parque Ecológico das Sucupiras, Fernando de Castro Lopes, questionou a autorização dada pelo Ibram: “A licença ambiental concedida ao empreendimento valia por cinco anos. Já se passaram 10 anos desde então. Como o GDF autoriza sem novos estudos de impacto ambiental?”.

Representando o Ibram, o chefe da procuradoria jurídica do órgão, Thulio Cunha Morais, assegurou que todo o projeto da empreitada foi avaliado com “cautela”, levando em conta os aspectos jurídicos e ambientais. Ele garantiu, também, que a licença do Ibram observou manifestações de órgãos como a Novacap, o Detran e a Caesb.

Para a promotora Marilda Fontenele, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do MPDFT, o projeto urbanístico da Quadra 500 tem problemas desde a origem. Conforme apontou, a previsão legal do empreendimento foi feita por meio de um decreto. Ela argumenta, entretanto, que a matéria deveria ter sido apresentada na forma de uma lei complementar, a qual precisaria da chancela da Câmara Legislativa.

Com informações da CLDF

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