Barroso nega pedido de Ibaneis para transferir chefes do PCC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso indeferiu o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que chefes de uma facção criminosa fossem transferidos da Penitenciária Federal de Brasília. Entre os presos, está o líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. A Procuradoria-Geral do DF defendeu, na ação, que a presença desses membros em Brasília aumenta o risco à integridade da capital do país, onde estão instaladas as sedes dos três poderes.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou o questionamento contra a medida da União em 7 de fevereiro. À época, o emedebista disse que “Brasília não é local para abrigar presos ligados ao crime organizado”. O ministro Barroso assumiu a relatoria do caso, mas rejeitou o pedido nesta quinta-feira (20/02/2020).

Embora o processo corra em sigilo, o magistrado decretou que as decisões se tornem públicas no site da Suprema Corte. Veja:

Ao Metrópoles, o titular do Palácio do Buriti disse respeitar a decisão judicial, mas que, a partir de agora, não terá mais responsabilidade a respeito desse tema. “Mas eu espero, com toda a convicção, que ele leve essa decisão ao pleno”, frisou Ibaneis, referindo-se ao ministro.

Defesa da AGU

Na segunda-feira (17/02/2020), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a Justiça mantivesse os líderes de facções criminosas encarcerados na Penitenciária Federal de Brasília.

O Metrópoles apurou que a petição, que responde à ação movida pelo governador do DF contra o Decreto nº 10.233/2020 do Governo Federal, argumentou que a medida foi correta e “não afeta a autonomia do DF”.

Para a AGU, a instalação da penitenciária federal em Brasília não gerou qualquer impacto na segurança pública, seja por que o Fundo Constitucional já banca a manutenção das polícias no DF e Corpo de Bombeiros, seja por que vários recursos foram transferidos pela União para o DF nos últimos anos.