AGU defende que Marcola e líderes do PCC fiquem presos no DF

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a Justiça mantenha líderes de facções criminosas encarcerados na Penitenciária Federal de Brasília. Entre os presos, está o chefe máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O Metrópoles apurou que a petição, que responde à ação movida pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) contra o Decreto nº 10.233/2020 do governo federal, ainda ressalta que a medida foi correta e “não afeta a autonomia do DF”.

Para a AGU, a instalação da penitenciária federal em Brasília não gerou qualquer impacto na segurança pública, seja por que o Fundo Constitucional já banca a manutenção das polícias no DF e Corpo de Bombeiros, seja por que vários recursos foram transferidos pela União para o DF nos últimos anos.

Os argumentos da AGU são que experiências internacionais comprovariam que presídios podem ser instalados em capitais de Estados soberanos, a exemplo do que acontece em Paris, Berlim e Londres. Além disso, o documento traz as alegações de que já havia episódios de atuação do PCC no DF mesmo antes da presença de lideranças de facções criminosas no presídio federal.

A manifestação ocorre após o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinar prazo de 72 horas para o governo federal justificar o motivo da escolha da capital como destino dos criminosos. Na ocasião, o STF também cobrou explicações sobre o uso das Forças Armadas na unidade prisional, determinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e respaldada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As movimentações são resultado de ação movida pelo governador Ibaneis Rocha contra o decreto. O chefe do Executivo local havia anunciado a iniciativa em 7 de fevereiro, conforme o Metrópoles antecipou.

“Como sempre venho dizendo, Brasília não é local para abrigar presos ligados ao crime organizado. Como não consegui reverter a situação com minhas manifestações e não consegui convencê-los com ofícios, fiz aquilo que minha formação impõe: que é entrar na Justiça, aguardar a decisão judicial e respeitar o que for decidido”, afirmou o governador à reportagem na noite de quarta. O chefe do Executivo local disse estar ciente da última determinação do STF.

Ibaneis não é o único insatisfeito com o decreto. No início de fevereiro, a coluna Grande Angular revelou que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) disse ter visto com preocupação a decisão de Bolsonaro de mandar reforçar a segurança no entorno do presídio federal.

A entidade prometeu tomar medidas administrativas e, eventualmente, judiciais, para que a penitenciária seja transferida  para outra unidade da Federação.

“A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que o mesmo não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a capital, e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada”, afirmou a OAB-DF.

A Ordem, na ocasião, referia-se a uma possível fuga de criminosos perigosos da penitenciária de responsabilidade da União instalada no DF.

Marcola, que é um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, foi trazido para o DF em março de 2019. A medida provocou reação do governo local,  especialmente após a revelação, feita pelo Metrópoles, de um plano de fuga de Marcola que custaria R$ 200 milhões.

Ao comentar o caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a autorização para as Forças Armadas atuarem na área externa da Penitenciária Federal de Brasília é uma medida preventiva. Segundo ele, não há “nada concreto” sobre planos de fuga.