Ibaneis aciona STF contra permanência de Marcola no DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) ingressou na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que autoriza o uso das Forças Armadas na Penitenciária Federal de Brasília e a permanência das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, na unidade.

O chefe do Executivo local havia anunciado a iniciativa em 7 de fevereiro, conforme o Metrópoles antecipou, e o documento foi protocolado nesta quarta-feira (12/02/2020). O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), e o relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

“Como sempre venho dizendo, Brasília não é local para abrigar presos ligados ao crime organizado. Como não consegui reverter a situação com minhas manifestações e não consegui convencê-los com ofícios, fiz aquilo que minha formação impõe: que é entrar na Justiça, aguardar a decisão judicial e respeitar o que for decidido”, afirmou o governador à reportagem na noite desta quarta.

Ibaneis não é o único insatisfeito com o decreto. No início de fevereiro, a coluna Grande Angular revelou que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) disse ter visto com preocupação a decisão de Bolsonaro de mandar reforçar a segurança no entorno do presídio federal.

A entidade prometeu tomar medidas administrativas e, eventualmente, judiciais, para a transferência da penitenciária para outra unidade da Federação.

“A justificativa do governo para manter o local em Brasília sempre foi que o mesmo não prejudicaria a segurança pública externa ao estabelecimento. Porém, os recentes episódios ocorridos em relação ao PCC demonstram que a preocupação da Ordem é procedente: o crime organizado se transferiu para a capital e a segurança pública da nossa cidade está sendo afetada”, afirmou a OAB-DF.

A Ordem, na ocasião, referia-se a uma possível fuga de criminosos perigosos da penitenciária de responsabilidade da União instalada no DF.

Marcola, que é um dos chefes do PCC, foi trazido para o DF em março de 2019. A medida provocou reação do governo local,  especialmente após a revelação, feita pelo Metrópoles, de um plano de fuga de Marcola que custaria R$ 200 milhões.

Ao comentar o caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a autorização para as Forças Armadas atuarem na área externa da Penitenciária Federal de Brasília é uma medida preventiva. Segundo ele, não há “nada concreto” sobre planos de fuga.