Iges-DF deve explicar problemas em contratos emergenciais de leitos de UTI

Instituto e Secretaria de Saúde têm cinco dias para explicar ao TCDF contratações mais caras do que propostas apresentadas e outros pontos

atualizado 10/07/2020 19:46

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O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e a Secretaria de Saúde do DF terão cinco dias para explicar por que rejeitaram propostas de empresas mais baratas para gerir leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tipo 2, destinadas a pacientes com Covid-19 na UPA de Ceilândia, e de outros contratos emergenciais.

O instituto e a pasta são alvo de duas decisões do Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre esse tipo de contratação e também terão que esclarecer outras terceirizações de leitos no sistema de saúde.

O plenário da Corte de Contas determinou que sejam esclarecidos questionamentos feitos em uma representação, relacionados ao segundo aditivo ao Contrato Emergencial nº 34/2020, firmado com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva Ltda., para a gestão integrada de 20 leitos de UTI Tipo 2 na UPA de Ceilândia.

O Instituto terá de explicar porque rejeitou propostas de duas outras empresas para essa contratação, apesar de elas terem oferecido valores menores de diária por leito. Segundo a representação, o aditivo ao contrato com a OATI – que já era responsável por 20 leitos de UTI no Hospital de Base – corresponderia a um acréscimo de 100% do objeto contratual originalmente firmado, em afronta ao art. 34 do Regulamento de Compras do Iges-DF e ao art. 4-I, da Lei Federal no 13.979/2020.

Outros questionamentos

Esses questionamentos também levaram o tribunal a requisitar cópia de todos os processos administrativos do Iges relacionados à contratação de gestão integrada de leitos de UTI no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e nas UPAs da capital.

O tribunal vai examinar ainda a contratação emergencial feita pela Secretaria de Saúde, por meio de dispensa de licitação, para gestão integrada de 55 leitos de UTI tipo 2 em hospitais da rede pública.

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Inicialmente, essa contratação também envolvia a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva Ltda. – a mesma contratada para gerir os 20 leitos do Hospital de Base e que deve assumir outros leitos 20 na UPA de Ceilândia. Ela teria sido a única empresa a aparecer como interessada para o serviço.

Entretanto, a SES-DF revogou a contratação e, no dia 30 de junho, publicou em edição extra do Diário Oficial do DF novo aviso de dispensa de licitação para o mesmo objeto. Na sessão dessa quarta-feira (8/7), os conselheiros do TCDF determinaram autuação de processo específico para analisar a regularidade da nova dispensa de licitação.

Outro lado

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) informou que não havia sido notificado da determinação. “No entanto, em que pese à decisão, todos os esclarecimentos serão prestados”, disse em nota.

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