Feira dos Importados: esquema fraudulento desviou impostos por 17 anos

Um esquema criminoso que atuou durante 17 anos na Feira dos Importados, no Distrito Federal, desviou mais de R$ 11,4 milhões em impostos por meio de um sistema de empresas de fachada, uso de “laranjas” e ocultação de patrimônio. A organização foi condenada pela Justiça na última quinta-feira (2/7), após investigações que apontaram fraudes cometidas entre 2007 e 2024.

A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal de Brasília, é um dos desdobramentos da Operação Efeito Macro. As investigações começaram após uma auditoria fiscal identificar divergências entre os valores movimentados pelas empresas por meio de cartões de crédito e as informações declaradas nos livros fiscais eletrônicos.

Segundo a decisão, o grupo era liderado por Abbas Mohammad Ahmad e pela companheira dele, Gislaine Teodosio de Gois. Além dos dois, outras quatro pessoas foram condenadas.

Os auditores descobriram que os CNPJs da quadrilha entregavam declarações “zeradas” à fiscalização, omitindo vendas vultosas para suprimir o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal. Para isso, o grupo utilizava cinco empresas diferentes no Setor de Industrias e Abastecimento (SIA) com o objetivo de fragmentar o faturamento e manter os negócios, artificialmente, dentro do regime do Simples Nacional.

Durante a apuração, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada por um dos líderes do esquema. Em apenas um mês, a conta dele recebeu mais de R$ 2,4 milhões, embora a renda informada ao Fisco fosse de R$ 5 mil.

As defesas dos envolvidos não foram localizadas. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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Uso de “testas de ferro”

Segundo as investigações, os mentores do grupo evitavam aparecer nos contratos sociais, inserindo em seu lugar funcionários e familiares como sócios fictícios. Esses “laranjas” eram remunerados para ceder seus nomes e permitir a continuidade das atividades mesmo quando as empresas acumulavam restrições fiscais.

Em um dos diálogos interceptados pela polícia, um dos réus chegou a cobrar “aumento” do valor que recebia mensalmente pela cessão de dados pessoais para figurar como sócio de fachada.

“Quando botei o nome na empresa nós conversou o que? [sic] Depois de um ano aumenta, não foi? Cadê aumento? […] Meu nome na empresa aí, tô ganhando R$ 200 por mês”, disse o envolvido.

Conforme apurado, as empresas de fachada acumulavam elevados débitos tributários, mas a cobrança se tornava praticamente impossível, já que os sócios formais — utilizados como “testas de ferro” — não registravam patrimônio ou capacidade financeira para quitar as dívidas.

O esquema também incluía a ocultação de patrimônio de luxo, como no caso do aluguel de uma mansão no Setor de Mansões Park Way, firmado em nome de um interposto.

As condenações

A denúncia contra os envolvidos foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público em 2024. Na última quinta-feira (2/7), seis integrantes da organização foram condenados:

• Abbas Mohammad Ahmad (“Isaque”): considerado o mentor do esquema, Abbas foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado;
• Gislaine Teodosio de Gois: companheira de Abbas e apontada como colíder responsável pela gestão financeira, ela foi condenada a 15 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado;
• Diego Rodrigues Dias da Silva: atuava como gerente e operador de contas de passagem, segundo a decisão. Ele foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto;
• Melquizedeque Ferreira dos Santos e Werverson Ferreira Diniz: funcionários que atuaram como sócios fictícios, condenados a 5 anos e 6 meses e 4 anos e 2 meses de prisão, respectivamente, em regime semiaberto;
• Jefferson Teodosio de Gois: irmão de Gislaine, apontado como apoio operacional, recebeu pena de 3 anos de prisão, substituída por restritivas de direitos.

O pai de um dos condenados, que teve o nome usado na empreitada, foi absolvido por falta de provas de que agiu com intenção criminosa, sendo considerado pelo magistrado como alguém instrumentalizado pela própria família devido à sua idade avançada.

Os envolvidos ainda podem recorrer da sentença em liberdade, conforme consta na decisão judicial.