Esquema na Feira dos Importados desviou R$ 11,4 milhões em impostos

Uma estrutura criminosa que operou por 17 anos na Feira dos Importados, no Distrito Federal, foi alvo de sentença condenatória após desviar mais de R$ 11,4 milhões em impostos. Segundo a decisão, o esquema envolvia criação de empresas de fachada, uso de funcionários como “laranjas” e lavagem de capitais para ocultar o patrimônio obtido ilicitamente.

A fraude, de acordo com a sentença, funcionava sob a liderança de um homem identificado como Abbas Mohammad Ahmad e a companheira dele, Gislaine Teodosio de Gois. Além da dupla, quatro pessoas foram condenadas.

O documento, publicado na última quinta-feira (2/7) pela 2ª Vara Criminal de Brasília, decorre dos desdobramentos da Operação Efeito Macro, que apurou desvios ocorridos entre 2007 e 2024 no centro comercial. As investigações tiveram início após auditoria fiscal cruzar dados de vendas efetuadas pelas empresas envolvidas, por meio de cartões de crédito, com dados dos livros fiscais eletrônicos das companhias.

Os auditores descobriram que os CNPJs da quadrilha entregavam declarações “zeradas” à fiscalização, omitindo vendas vultosas para suprimir o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal. Para isso, o grupo utilizava cinco empresas diferentes no Setor de Industrias e Abastecimento (SIA) com o objetivo de fragmentar o faturamento e manter os negócios, artificialmente, dentro do regime do Simples Nacional.

Durante análise das contas dos envolvidos, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações bancárias superiores a R$ 2,4 milhões em um único mês na conta de um dos líderes, apesar de ele ter renda declarada ao fisco de apenas R$ 5 mil.

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A defesa dos envolvidos informou em nota que discorda das fundamentações da condenação e vai recorrer da decisão. “Até o trânsito em julgado da decisão, todos os réus permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.” (Veja nota completa abaixo)

A Feira dos Importados de Brasília (FIB) informou que não tem poder de polícia para fiscalizar questões fiscais das empresas instaladas no local.

Uso de “testas de ferro”

Segundo as investigações, os mentores do grupo evitavam aparecer nos contratos sociais, inserindo em seu lugar funcionários e familiares como sócios fictícios. Esses “laranjas” eram remunerados para ceder seus nomes e permitir a continuidade das atividades mesmo quando as empresas acumulavam restrições fiscais.

Em um dos diálogos interceptados pela polícia, um dos réus chegou a cobrar “aumento” do valor que recebia mensalmente pela cessão de dados pessoais para figurar como sócio de fachada.

“Quando botei o nome na empresa nós conversou o que? [sic] Depois de um ano aumenta, não foi? Cadê aumento? […] Meu nome na empresa aí, tô ganhando R$ 200 por mês”, disse o envolvido.

Conforme apurado, as empresas de fachada acumulavam elevados débitos tributários, mas a cobrança se tornava praticamente impossível, já que os sócios formais — utilizados como “testas de ferro” — não registravam patrimônio ou capacidade financeira para quitar as dívidas.

O esquema também incluía a ocultação de patrimônio de luxo, como no caso do aluguel de uma mansão no Setor de Mansões Park Way, firmado em nome de um interposto.

As condenações

A denúncia contra os envolvidos foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público em 2024. Na última quinta-feira (2/7), seis integrantes da organização foram condenados:

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• Abbas Mohammad Ahmad (“Isaque”): considerado o mentor do esquema, Abbas foi condenado a 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado;
• Gislaine Teodosio de Gois: companheira de Abbas e apontada como colíder responsável pela gestão financeira, ela foi condenada a 15 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado;
• Diego Rodrigues Dias da Silva: atuava como gerente e operador de contas de passagem, segundo a decisão. Ele foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto;
• Melquizedeque Ferreira dos Santos e Werverson Ferreira Diniz: funcionários que atuaram como sócios fictícios, condenados a 5 anos e 6 meses e 4 anos e 2 meses de prisão, respectivamente, em regime semiaberto;
• Jefferson Teodosio de Gois: irmão de Gislaine, apontado como apoio operacional, recebeu pena de 3 anos de prisão, substituída por restritivas de direitos.

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O pai de um dos condenados, que teve o nome usado na empreitada, foi absolvido por falta de provas de que agiu com intenção criminosa, sendo considerado pelo magistrado como alguém instrumentalizado pela própria família devido à sua idade avançada.

Os envolvidos ainda podem recorrer da sentença em liberdade, conforme consta na decisão judicial.

Em nota ao Metrópoles, a defesa dos condenados afirmou que “a sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Brasília não possui caráter definitivo e será objeto de recurso de apelação”.

“Até o trânsito em julgado da decisão, todos os réus permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa reitera sua discordância em relação aos fundamentos da condenação e informa que já identificou relevantes questões jurídicas e técnicas que serão submetidas à apreciação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na expectativa de reforma da sentença”, afirma a nota.