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O Tribunal de Contas do DF (TCDF) realizou, em 2012, auditoria operacional sobre conservação e manutenção de bens públicos. O relatório avaliou a destinação de recursos para obras e reparos, e identificou prédios e construções públicas que não apresentavam bom estado de preservação, ameaçando a segurança dos usuários. A Corte cobrou providências. O viaduto que desabou nesta terça-feira (6/2) em Brasília constava no documento (veja abaixo).

O TCDF indicou também que a organização do orçamento local dificultava a verificação dos gastos nas ações específicas de manutenção das edificações públicas do DF. Mostrou ainda que o planejamento e a programação necessários ao cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foram obedecidos. A auditoria identificou, igualmente, a existência de obra paralisada devido à falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF.


Os trabalhos realizados permitiram verificar que as edificações públicas não se apresentam em bom estado de conservação, comprometendo o seu desempenho e ameaçando a segurança dos seus usuários, decorrência de as atividades de manutenção das edificações públicas do DF não estarem
adequadamente organizadas e de os recursos destinados serem insuficientes."
Trecho do relatório elaborado pelo TCDF
Reprodução/TCDF

 

Na conclusão, o TCDF apontou que o artigo 45 da LRF procura justamente combater a “nefasta cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores”, bem como dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes, privilegiando o desenvolvimento de novos projetos.

O tribunal encaminhou uma série de providências, que não foram adotadas integralmente pelo GDF.

 

 

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