Educação sobre merenda escolar no DF: “Não temos terceirização”
A pasta anunciou que não terceirizará a gestão das merendas escolares no DF durante coletiva na tarde desta quarta-feira (9/2)
atualizado
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Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (9/2), a Secretaria de Educação do Distrito Federal reforçou que a gestão das merendas escolares para alunos da rede público do DF é de responsabilidade da pasta.
Na noite dessa terça (8/2), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que proíbe a privatização da merenda escolar fornecida às escolas públicas brasilienses.
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Projeto proíbe a privatização da merenda escolar fornecida às escolas públicas brasilienses Andre Borges/Agência Brasília
Chico Vigilante
Chico Vigilante (PT) é o autor da proposta Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Empresas privadas não poderão mais gerir a merenda escolar no DF iStock
Segundo o Projeto de Lei nº 1.318, de 2020, proposto pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), fica proibida a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos.
O projeto não impede os atuais contratos terceirizados celebrados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Mas proíbe licitações para terceirização da gestão completa, como quase ocorreu em 2020.
“Não temos terceirização”, explica o subsecretário de apoio às políticas educacionais, Nivaldo Felix. De acordo com o gestor, a derrubada do veto não atrapalha a gestão das merendas escolares no DF. “Ela será feita inteiramente pela Secretaria de Educação, que poderá terceirizar parte dos serviços”, detalha.
Ainda de acordo com o subsecretário, as cozinheiras responsáveis finalizarão o treinamento para preparação de marmitas nesta semana. Além disso, adiantou que a aquisição e entrega de alimentos não perecíveis às escolas encerrou-se nesta quarta. A compra e distribuição das proteínas ocorreria até esta sexta.
Merenda escolar
Não são raras as vezes que a merenda escolar está no centro de polêmicas no Distrito Federal. Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou sobrepreço de 44% na compra de feijão para a merenda nas escolas públicas do DF. Auditores identificaram a irregularidade em uma licitação da Secretaria de Educação. O arremate foi em 1º de fevereiro de 2021, com valor estimado de R$ 26.202.274,10.
Segundo o TCDF, o preço aceito na licitação para adquirir o quilo (Kg) do feijão carioca cozido e do feijão preto cozido foi de R$ 9,75. No entanto, após pesquisa, foram encontrados os mesmos produtos com preços de R$ 6,74 e R$ 6,78 por Kg, respectivamente. Ou seja, a pasta aceitou pagar valores 44,53% e 43,81% acima da média.